Pato Branco, PR °min °max

Ronalce Moacir Dalchiavan (PP)

Eleito(a) por: 1826 votos
Partido: PP
E-mail: rhsupereconomico@hotmail.com
Telefone: (046) 98803-5948
PP

Últimos requerimentos apresentados:

  • - [2018-06-20]

    Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo do município de Pato Branco, solicitando cópia da ata da reunião da planilha de custos que justifique o aumento da tarifa do transporte coletivo, cópia do contrato com a empresa e cópia de todos os decretos do Executivo Municipal justificando o atraso da implantação do sistema.

     

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    Dos vereadores Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, estudo para modificação da planilha de custos do Transporte Público em Pato Branco, tendo em vista a redução de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) por litro do óleo diesel, por meio do anúncio realizado pelo Presidente Michel Temer, a fim de conter a paralização dos caminhoneiros.

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    Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Rodrigo José Correia -PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Excelentíssima governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti, solicitando o repasse de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Município de Pato Branco para obras de pavimentação asfáltica em várias ruas.

Últimas indicações apresentadas:

  • - [2018-06-06]

    Dos vereadores Claudemir Zanco – PDT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Marines Boff Gerhardt – PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que realize convênio com o Governo Federal para que o município de Pato Branco possa ficar com 100% do ITR (Imposto Territorial Rural). Atualmente o município fica com apenas 50% deste imposto, porém existe a possibilidade de convênio onde a totalidade pode ficar no município.

     

  • - [2018-05-07]

    Dos vereadores Rodrigo José Correia – PSC, Marinês Boff Gerhardt – PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando a implantação de um Restaurante Popular em nosso município. Restaurantes Populares são estabelecimentos administrados pelo poder público que se caracterizam pela comercialização de refeições prontas, nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, preponderantemente com produtos regionais, a preços acessíveis, servidas em locais apropriados e confortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de se alimentar. São destinados a oferecer à população que se alimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociais mais vulneráveis, refeições variadas, mantendo o equilíbrio entre os nutrientes (proteínas, carboidratos, sais minerais, vitaminas, fibras e água) em uma mesma refeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento pelo organismo, reduzindo os grupos de risco à saúde. Esses restaurantes devem ainda funcionar como espaços multiuso para diversas atividades, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e representando um polo de contato do cidadão com o poder público. Nesses espaços, devem ser realizadas atividades de educação alimentar, como, por exemplo, palestras sobre valor nutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento e combate ao desperdício de alimentos, realização de campanhas educativas, e também outras atividades com fins culturais e de socialização, tais como shows, apresentações e reuniões da comunidade. O Programa Restaurante Popular tem como objetivo apoiar a implantação e modernização de restaurantes púbicos populares geridos pelo setor público municipal/ estadual, visando à ampliação de oferta de refeições prontas saudáveis e a preços acessíveis, reduzindo assim, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar. O modo de vida nas médias e grandes cidades tem gerado um progressivo crescimento do número de pessoas que realizam suas refeições fora de casa, muitas vezes substituindo o almoço por um lanche rápido em bares e restaurantes, comprometendo a qualidade das refeições consumidas. Por questões de restrições orçamentárias, parcela significativa dessas pessoas não tem acesso ao mercado tradicional de refeições prontas. Essa situação tem se transformado em uma violação diária aos hábitos alimentares, comprometendo a qualidade das refeições e aumentando os riscos de agravos à saúde, já que na maioria das vezes, as refeições não possuem as características que preenchem os requisitos de uma alimentação balanceada. A instalação de restaurantes populares visa ampliar a oferta de refeições nutricionalmente balanceadas e seguras, comercializadas a preços baixos. Além disso, há a possibilidade de, futuramente, instalar um Banco de Alimentos em nosso município, para que este sirva de auxílio ao Restaurante Popular, recebendo doação de alimentos de empresas privadas interessadas no programa e que possam ser utilizados no preparo dos alimentos no Restaurante Popular, de modo a incentivar o reaproveitamento dos alimentos, reduzir os desperdícios e minimizar os custos. Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo estude a viabilidade da implantação desse mecanismo que irá facilitar e melhorar a qualidade de vida dos nossos trabalhadores e as famílias de baixa renda.

  • - [2018-05-02]

    Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que providencie o envio a esta Casa de Leis, de um projeto de lei que atualize a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Pato Branco, a qual está prevista no artigo 63, da Lei 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A atualização da remuneração dos conselheiros é percebida como uma das formas de fortalecer o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, uma vez que é indiscutível o estado de defasagem de tal remuneração, se relativizado com a demanda de trabalho exercido, bem como, com a relevância e a responsabilidade do serviço prestado à comunidade. Além disso, com a publicação da Lei Municipal nº 4.577, de 16 de abril de 2015, houve a atualização do § 4º do Art. 56, da Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, modificando o regime de trabalho dos conselheiros tutelares para dedicação exclusiva, de forma que os conselheiros não podem mais ter qualquer outra forma de remuneração, tornando mais do que justa tal atualização, uma vez que, é prática comum no serviço público o acréscimo de valores, em forma de gratificação ou incorporação na remuneração, para funcionários que trabalham nesse regime. Ainda importa salientar que a exigência de dedicação exclusiva resultou, em alguns municípios brasileiros, aumentos de remuneração que chegam a 100%.

  • - [2017-10-25]
    1. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que celebre convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme a Lei Federal nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 e Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. Com a celebração deste convênio, o Poder Executivo terá competência para gerenciar aqui no município os lançamentos e cobranças do ITR, que atualmente são gerenciados pela União, através da Secretaria da Receita Federal, a qual repassa 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado ao município. Com o gerenciamento sendo realizado pelo próprio município, este passaria a receber 100% (cem por cento) do imposto arrecadado, o que representaria um aumento de 50% (cinquenta por cento) do valor total arrecadado atualmente.