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Autor: Admin

Vereadores adiam votação do Projeto do Meio-Passe Estudantil

Foi adiada na quarta-feira (20) a votação do projeto de lei que amplia os benefícios do meio-passe para estudantes de Pato Branco. De autoria do vereador Raffael Cantu (PC do B), a iniciativa altera à Lei Geral do Transporte Público. Cantu concordou com a retirada, mas o projeto não tem data para retornar à pauta de votações. O projeto vai ser debatido com as empresas e o Poder Executivo.A principal preocupação dos vereadores é com a ampliação da gratuidade, pois os custos são transferidos à planilha das empresas, e o trabalhador que utiliza diariamente o transporte público passaria a pagar uma tarifa mais elevada. Pela legislação, o Município não subsidia o benefício.“Historicamente é o que acontece”, salienta o vereador Guilherme Silvério (PROS), porque ao conceder a gratuidade é processado um aumento no valor da tarifa. Ele defende uma ampliação do meio-passe, no entanto, é necessário cautela, sem onerar o trabalhador. “ Precisamos conceder o benefício, sem aumento de tarifa”, opina o vereador.Na verdade, a Lei Geral do Transporte assegura ao estudante o meio-passe, a proposta básica visa ampliar o benefício. Atualmente, o estudante tem direito de dois a quatro créditos durante o dia letivo. O projeto pretende ampliar, por exemplo, o meio-passe para atividades não curriculares, para participar de palestras e cursos nas instituições. “O debate envolve a ampliação do horário de validade do meio-passe”, conforme Silverio, por outro lado, está em andamento a nova licitação do transporte, se a matéria fosse aprovada, o processo estaria comprometido {a licitação}.O vereador Claudemir Zanco, Biruba (PROS), apresentou na sessão dados sobre o número de passageiros e gratuidades registrados no ano passado. Em 2014, as empresas transportaram 3.489.109 pessoas. A gratuidade alcançou 489.510 pessoas {idosos, deficientes e acompanhantes}. As duas empresas transportaram no mesmo período, 428.898 estudantes. A informação revela que estão cadastrados, com direito ao benefício 5.285 alunos.