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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Vereadores aprovam projeto que altera a legislação  dos Brooks

Os vereadores aprovaram sies projetos de lei na sessão plenária de segunda-feira (10) do Legislativo. Entre eles, o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a transmissão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e das audiências públicas.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei. O primeiro apresentado pelo vereador Fabrício Preis de Mello (PSD), que insere no Calendário Oficial de Pato Branco, a Semana da Adoção de Cães e Gatos. O evento deve ser realizado na primeira semana do mês de outubro. O  inícios das atividades estão previstas para 2019.

O Projeto de Lei 102/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), busca instituir a Semana de Combate e Prevenção ao Trabalho Infantil.  Pelo projeto, o evento deve ser realizado anualmente na semana que inclui o dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Apresentado pelos integrantes da Mesa Diretora, vereadores Joecir Bernardi (SD), Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), Moacir Gregolin (MDB) e Marines Boff Gerhardt (PSDB), o Projeto de Lei 153/2018, institui o Dia do Profissional de Educação Física, no Calendário Oficial de Eventos de Pato Branco, a ser comemorado, anualmente, na semana que compreende o dia 1º de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, conforme legislação federal.

Lei do Brook

Por intermédio da iniciativa dos vereadores Carlinho Polazzo (Pros) e Rodrigo Correia (PSC), foi aprovado em primeira discussão e votação, o projeto que acrescenta, altera a legislação municipal que  regulamenta a colocação e retirada das caçambas (Brooks) usadas na remoção de entulhos.  Brook é um equipamento para armazenamento e transporte de resíduos de alta e media densidade, por exemplo, sucatas, entulhos, madeiras e resíduos orgânicos.

O projeto atende a reivindicação de moradores, bem como dos profissionais, das empresas do setor. Atualmente, conforme as regras,  as caçambas devem ser recolhidas nos finais de semana, o que dificulta o trabalho de limpeza que moradores realizam e, justamente, no final de semana. Pela proposta, fica autorizada a permanência de caçambas nos finais de semana nas regiões  que não são abrangidas pelo Estacionamento Regulamentado, o Estar.