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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Vereadores aprovam projeto que eleva o número de profissionais destinado à área de odontologia

O Plenário do Legislativo aprovou, na segunda-feira (7), cinco projetos de leis, dois projetos em primeira discussão e votação. Cinco projetos tramitaram e foram aprovaram em primeira discussão.

Entre dos projetos, de autoria do vereador Gilson Feitosa (PT), que dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método do fraturamento hidráulico.

O sistema de fracking permite que seja extraído gás em rochas por meio da injeção a pressão de líquidos no terreno com o objetivo de aumentar as fraturas do substrato rochoso onde se encontram os jazidas, o que pode gerar contaminação nos aquíferos. O efeito posterior no consumo humano pode gerar “problemas de vários tipos: neurológicos, digestivos, e inclusive câncer”, segundo dados técnicos.

A convite do autor do projeto, Elisângela Bellandi, do movimento “Coalizão Não Francking”, participou da sessão. Elisângela destacou a importância do projeto, bem como, relatou que municípios do Sudoeste através das câmaras municipais estão encaminhando e aprovando projetos dessa natureza, ou seja, que proíbe atividade na região.

Saúde

Também aprovado o projeto, de autoria do Poder Executivo, que altera o número de vagas do cargo de odontólogo e altera nomenclatura da função Mãe Social. O número de profissionais da área de odontologia passa de 35 para 45 vagas. Já a Função de Mãe Social terá a nomenclatura de Cuidados Social, para que fique em consonância com as normas operacionais do Sistema Único de Assistência Social.

O vencimento mensal previsto para o odontólogo é de R$ 5.385,82. Com as novas contratações o investimento do Município é de R$ 78.935,66 mensalmente. Os novos profissionais vão suprir demandas do Programa Estratégia da Família, nos bairros Novo Horizonte, Bortot, Fraron e Centro.