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Autor: Admin

Vereadores aprovam projetos que autorizam o Executivo abrir créditos adicionais

Na última sessão ordinária deliberativa que antecedeu o recesso parlamentar, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei e, também, o balancete financeiro da Câmara Municipal e os balancetes financeiros da Prefeitura (meses de janeiro, fevereiro e marca de 2012).Além do projeto que autorizou o Executivo proceder à extinção da Companhia de Mineração de Pato Branco, a Comipa, os vereadores aprovaram os projetos que abrem créditos adicionais. O primeiro, no valor de R$ 17.555,00. O recurso é destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social e para manutenção e implantação do Programa Bolsa Família do Município de Pato Branco.Já o valor de R$ 381.450,00, segundo o projeto, será utilizado para construção, ampliação e manutenção de unidades descentralizadas e unidades centrais de saúde. O investimento tem origem o Ministério da Saúde e vai ser aplicado no bairro Vila Esperança e São Roque do Chopim (Novo Espero).O projeto de autoria do vereador William Machado (PMDB) tramitou e recebeu a votação final. Agora, a matéria segue para ser sancionada ou vetada pelo Poder Executivo. O projeto institui o Programa Parceria, que objetiva a revitalização e recuperação de rios e lagos e sempre com a participação da iniciativa privada.No plenário, o vereador agradeceu o posicionamento dos vereadores, os quais votaram pela aprovação da matéria, salientando que o projeto visa somar forças com o setor privado, com as pessoas que estão fora da administração. “A sociedade pode auxiliar, pode integrar o processo de preservação do meio ambiente”, comentou o vereador. Entenda: Revitalização e recuperação têm as pessoas jurídicas (empresas) como principais parceiros no desenvolvimento das ações. As empresas poderão efetuar a doação de equipamentos, realizarem obras de dragagem, recuperação de mata ciliar, contenção de erosão, reflorestamento, limpeza, orientação e incentivo à população ribeirinha.De acordo com o projeto, para participar das ações, as empresas deverão firmar um termo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Outro ponto, a cooperação não implica em qualquer ônus para o Poder Público.