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Autor: Admin

Vereadores autorizam Executivo investir na edificação de unidades escolares

Os vereadores aprovaram, na sessão plenária de quarta-feira (9), na Câmara Municipal, oito projetos de lei. Em primeira discussão, o projeto que autoriza o prefeito Augustinho Zucchi (PDT) abrir crédito especial no valor de R$ 8.089.147,24. O recurso é destinado à construção de unidades escolares.O investimento prevê edificações de escolas nos bairros São João, Parque do Som e São Francisco, respectivamente unidades com 12 salas e seis salas. A matéria tramita com os pareceres faráveis das assessorias Contábil, Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto foi relatado pelo vereador Claudemir Zanco, Biruba (PROS), que acompanhou os pareceres contábil e jurídico, ou seja, que está dentro da legalidade.**Requerimentos**O líder do PR, vereador Enio Ruaro, solicitou informações da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o vereador, o município de Pato Branco ainda não aderiu ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, o Proerd. Ruaro que saber a motivação. O vereador Vilmar Maccari (PDT), sugeriu a colocação de pontos de ônibus de linha na BR-158, “O pedido é uma reivindicação de moradores. Eles alegam que os ônibus estão parando praticamente no meio da BR-158”, ressaltou o proponente. A contratação de um vigia noturno para atuar junto ao Terminal José Cattani, foi sugerida pelo vereador Raffael Cantu, do PC do B, que solicitou os valores arrecadados através da taxa de embarque no terminal rodoviário, em 2011, 2012 e 2013.**Educação**No plenário, o líder do PC do B, comentou a importância da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e amplia a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE. “Ficamos praticamente quatro anos sem o plano, porém, podemos comemorar a conquista”, afirmou o vereador e professor, acrescentando que o investimento na educação deverá corresponder a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), além disso, o novo plano valoriza os profissionais. Eleva a qualidade da educação superior e amplia a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores. Assegura, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, toma como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.Segundo dados do Governo Federal, pelo menos 5 estados e mais de 33% dos municípios brasileiros não pagam o piso dos professores da educação básica. O novo plano obriga todos os estados e municípios cumprirem a lei do piso salarial profissional nacional dos professores. O salário médio para os docentes será de R$ 3.652,00 (jornada 40h), ao final do 6º ano do PNE.