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Autor: Admin

Vereadores autorizam o Executivo a contrair empréstimo e edificar escola

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos e contratar operação com a Agência de Fomento do Paraná S/A, no valor de R$ R$ 6.746.617,10. O recurso é destinado à pavimentação de vias urbanas.A sessão contou com a presença dos vereadores Laurindo Cesa (PSDB), presidente, William Machado (PMDB), Nelson Bertani (PDT), Arilde Longhi (PRB), Claudemir Zanco (PPS), Luiz Augusto Silva e Valmir Tasca, ambos do DEM, Osmar Braun Sobrinho (PR) e Guilherme Silverio (PMDB).O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, lembrou que o Legislativo já havia aprovado em sessões extraordinárias nove projetos de lei e, agora, mais quatro projetos, demonstrando que estão incluídos no processo de desenvolvimento da cidade, inclusive, observou o vereador, as sessões extraordinárias não são remuneradas.Para ele, os projetos são importantes, eles integram o rol de matérias que autorizam o Executivo a formalizar empréstimo e investir na área de infraestrutura do município, por exemplo, a construção de uma unidade escolar.**Projetos:**Altera dispositivos da Lei nº 3142, de 14 de abril de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.(Projeto Recape – Pavimentação de Vias Urbanas – a alteração se faz necessária para adequação do texto legal, em virtude dos valores terem sofrido alteração. A Lei nº 3142/2009, previa o limite de R$ 6.000.000,00 para contratação – passando agora para R$ 6.746.617,10)Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). (destinados a Operação de Crédito para Pavimentação de Vias Urbanas – Recape, e Construção de Escola Municipal)Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). (destinados a Operação de Crédito para Pavimentação de Vias Urbanas – Recape)Acresce Meta ao Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009.(Acrescenta o valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) no orçamento vigente, sendo R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) para a execução de Projeto de Pavimentação de Vias Urbanas e 800.000,00 (oitocentos mil reais) para a Construção de Escola Pública)Altera meta do Anexo I, da Lei nº 3306, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2010 e dá outras providências e demais alterações vigentes. (Altera para o valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) no orçamento vigente, o montante destinado à execução de Projeto de Pavimentação de Vias Urbanas).