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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Vereadores autorizam o Executivo investir mais de R$ 1 milhão

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (05), em primeira discussão, cinco projetos de lei, entre eles, o projeto que autoriza o Executivo abrir crédito especial, no valor de R$ 1.180.000,00. Segundo o gestor municipal, o valor é destinado para a quitação de despesas dos serviços de coleta de lixo, de pessoal, encargos sociais, ainda, para o pagamento de material de consumo destinado ao funcionamento do serviço de coleta de lixo.

Aprovado o projeto, de autoria do vereador Amilton Maranoski (PV) que propõe a Campanha de Conscientização de Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de pessoas físicas e jurídicas, às entidades assistenciais de Pato Branco, e vinculadas aos fundos de amparo pessoal social.   O projeto autoriza o Executivo, estabelecer parcerias com os órgãos públicos e entidades, promover ações de conscientização e incentivo.

Outra inciativa aprovada, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello (PSD) e da vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB), dispõe sobre a colocação de cercas e alambrados em torno dos parques do município, inclusive com portões. O modo como será efetuado o processo de segurança, conforme o projeto deverá respeitar o trânsito de animais, ainda, evitar acidentes envolvendo pessoas que residem no entorno dos parques. Segundo os vereadores, o gestor municipal designará uma pessoa responsável pelo fechamento do parque, ainda, horário de abertura e fechamento dos portões à noite.  Também poderá estabelecer parcerias com pessoas físicas e jurídicas para a construção e manutenção.

O vereador Carlinho Polazzo (Pros)  disse que é necessário delegar poderes ao município,  por exemplo, que proceda a regulamentação da futura legislação. A proposta deverá ser formalizada através de emenda, de acordo como vereador Fabrício, e deve ser debatida e votada na sessão de quarta-feira.

Os recursos para aquisição e manutenção de cercas e alambrados, podem ter origem no Fundo Municipal de Meio Ambiente, que é repassado pela Sanepar e do ICMS Ecológico.  O projeto permite que espaços (lixeiras e alambrados) recebam propaganda de “Amigos do Parque”, sendo estes responsáveis pela sua conservação e manutenção.