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Autor: Ubiracy José Tesserolli

 Vereadores autorizam o prefeito investir mais de R$ 7 milhões

O Plenário do Legislativo  aprovou, na quarta-feira (23), projetos que autorizam o Executivo investir nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. O valor do investimento ultrapassa a R$ 7 milhões.  O Programa Asfalto no Campo, por exemplo, vai beneficiar as comunidades de Sede Gavião e Sede Dom Carlos.  Também estão previstos investimentos nos programas de Hipertensos e Diabéticos, Alimentação e Nutrição, Academia, Saúde, Saúde Mental  e implantação de Práticas Integrativas e Complementares, entre outras ações.

Rejeitado

O projeto de lei, de autoria do vereador Gilson Feitosa (PT), que acrescentava dispositivos à lei, que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais, foi rejeitado.  A proposição autorizava o Município celebrar parcerias e convênios com entidades  públicas ou privadas para execução da nova proposta.  A principal argumentação dos vereadores que votam contra a matéria, que não estava claro, por exemplo, se as atuais parcerias firmadas pelo Executivo continuariam vigentes.

Cargos

Aprovado, o projeto de autoria do Executivo,  que altera legislação municipal, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Para cumprir uma determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Executivo está criando o Departamento de Transporte Aéreo e a Divisão de Operação  da EPTA (Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e Tráfego Aéreo). As alterações antecedem a operação de uma linha aérea regular em Pato Branco. O valor da remuneração dos comissionados é de R$ 9.870,42 e R$ 7.335,06, respectivamente CC4 e CC7.