Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Vereadores de Pato Branco fazem questionamentos no Ministério da Educação

O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Claudemir Zanco, o Biruba (PPS), e o vereador Nelson Bertani (PDT), estão em Brasília participando de uma viagem organizada pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acomsop/M-14). Na manhã de hoje (23), os 23 vereadores da microregião de Pato Branco que estão participando da viagem estiveram reunidos no Ministério da Educação (MEC) com o chefe de gabinete do ministério, Antônio Jose Castelo Branco Medeiros. Medeiros destacou a necessidade de vereadores acompanharem o desenvolvimento dos Planos Municipais de Educação, que deverão ser elaborados com base no Plano Nacional de Educação (que está tramitando no congresso nacional) e que devem ser aprovados pelas câmaras municipais. Ele também conclamou a participação dos vereadores na atualização (que deve ser concluída até dezembro) do Plano de Ações Articulado (PAR) que é um instrumento de articulação entre governo federal e municípios.Biruba questionou o chefe de gabinete sobre o pagamento do piso nacional e sobre a inclusão das zeladoras e merendeiras no plano de carreira, cargos e salários. Segundo Medeiros, já existe acórdão do STF (Superior Tribunal Federal) de que o piso nacional é constitucional, porém, ainda falta um pronunciamento do supremo sobre a data que deve começar a ser pago o piso.Na questão das zeladoras e merendeiras, ele explicou que o plano de carreira, cargos e salários de que trata a legislação é apenas para o magistério, mas não impede que o município crie um plano apenas para esses profissionais. Medeiros ainda informou que uma emenda ao Plano Nacional de Educação prevê a criação plano de carreira, cargos e salários para os trabalhadores da educação.O objetivo da viagem promovida pela Acamsop é permitir que vereadores possam conversar diretamente com ministros, senadores e deputados levando as reivindicações da população de seus municípios.