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Autor: Admin

Vereadores rejeitam veto do Executivo a projeto de lei

Os vereadores de Pato Branco rejeitaram na sessão de quarta-feira (24), o veto integral do Executivo ao Projeto de lei 75/2015 {que dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano}, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Biruba (PDT), Guilherme Silverio (PROS), Enio Ruaro (PR) e Vilmar Maccari (PDT). O veto foi rejeito por 10 votos. Ausência do vereador Augustinho Polazzo (PROS), que realiza exames em casa hospitalar em Cascavel. O projeto prevê bancos para usuários, com espaços reservado para idosos, gestantes ou portadores de deficiência física, bem como cobertura, vedação nas laterais e na arte de trás e calçamento no seu entorno. ***Razões do veto***O Executivo vetou o projeto argumentando que está em andamento a licitação na modalidade de concorrência, que tem por objetivo a outorga de concessão para a prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo. O processo está suspenso, por decisão judicial. Como se observa, ressalta o documento, o Plano de Investimento, a outorga pelo concorrente vencedor será realizada no momento da assinatura do contrato e será destinado ao melhoramento dos pontos, inclusive construção de terminais.***Rito***Agora, o projeto será enviado ao Executivo. Segundo a Lei Orgânica, ele terá 48 horas, para efetuar a promulgação. Se o Executivo não promulgar a Lei em 48 horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição, o Presidente da Câmara fará o processo de promulgação e, se este não o fizer, caberá ao vice-presidente, em igual prazo, fazê-lo. ***Memória***Em dezembro de 2014, projeto de igual teor, de autoria do vereador Gilson Feitosa (PT), foi vetado pelo Executivo. Na época, o veto prosperou, pois oito vereadores votam pela manutenção. A iniciativa visava assegurar aos usuários do transporte coletivo urbano, bancos, cobertura nos pontos de embarque e desembarque, calçamento e vedação nas laterais de todos os pontos de ônibus existentes.