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Autor: Admin

Vereadores requerem a suspensão do decreto que obriga pavimentação asfáltica

Vereadores de Pato Branco se reuniram ontem (3) à noite, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com proprietários de imobiliárias, donos de loteamentos, profissionais que trabalham na construção de calçamento e representantes dos demais setores envolvidos, com o objetivo de debater sobre o Decreto nº 5.988/2012, que entre outras mudanças, traz a obrigatoriedade da pavimentação asfáltica em novos loteamentos.Durante a reunião, o proponente, vereador William Machado (PMDB), e os demais vereadores presentes, Arilde Longhi (PRB), Claudemir Zanco, o Biruba (PSD), e Laurindo Cesa (PSDB), decidiram apresentar na sessão de hoje (4) um requerimento solicitando a suspensão do decreto. Isso porque a referida legislação não seguiu a tramitação necessária.Eles também solicitam no requerimento que seja agendada uma audiência pública com a participação do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento (Coplan), Executivo, Legislativo e demais interessados, para discutir as mudanças que o decreto estabelece.Para William Machado, a reunião foi proveitosa, pois as aproximadamente 40 pessoas presentes debateram a questão da pavimentação asfáltica buscando aprimorar a legislação.**Mudanças**Além do asfaltamento das ruas, o decreto prevê a construção de rede de esgoto, obras de terraplenagem, compactação, instalação de meio-fio, muros de arrimo, valas e redes de drenagem, redes de energia elétrica, água potável, iluminação pública, instalação de hidrante de incêndio, sinalização de trânsito vertical e horizontal e placas de denominação das ruas. Tudo isso sendo executado pelo locatário, sem custos para o Município.