Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Vereadores votam projetos de inclusão social e digital que beneficiam entidades

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária deliberativa de segunda-feira, sete projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. A maioria dos projetos destinam recursos para a inclusão social. Os recursos tem origem do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA).Na sessão, o presidente do Legislativo, Claudemir Zanco, Biruba (PPS), destacou as ações desenvolvidas pelas lideranças da sociedade civil organizada, citou, por exemplo, o trabalho do representante da categoria dos contabilistas, Mauro Kalinke, e de Lori Busato, do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA), que à época não mediram esforços para incentivar a captação de recursos. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 260. Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, art. 591, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das contribuições efetuados aos fundos do Direito da Criança e do Adolescente.O valor limite de dedução direta do imposto de renda devido é de 1%, aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10%. A legislação somente permite a dedução do imposto para as pessoas jurídicas que apurem o imposto de renda com base no lucro real.Entre as entidades beneficiadas, a Fundação Pato-Branquense do Bem Estar (Fundabem), com valor total de R$ 18.532,50. A presidente Ivete Busatto, explicou que o valor será aplicado em programas de música e de inclusão digital. “Estamos recebendo com muita alegria o recurso. Todo o dinheiro será aplicado na inclusão social”, afirmou Ivete, pois, atualmente mais de 200 crianças são assistidas pela fundação.