Osmar Braun (PR)
Vereador(a)
Eleito(a) por: 1137 votos.
Informações pessoais:
Telefone: 9972-2394
e-mail: osmar@braun.eng.br
Últimos requerimentos:
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Reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR - 30/08/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Maria Anita Guerra Machado – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Competente, sejam atendidas as seguintes reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR – Campus Pato Branco, conforme ofício nº 23/2009-10, de 26 de agosto de 2010: Mais ônibus para diminuir a superlotação nos horários de pico. Que poderá ser feita com melhor distribuição de linhas entre as empresas, pois o trajeto beneficia mais uma delas, deixando vagas ociosas nos ônibus da concorrente. Melhoria no ponto de ônibus da UTFPR, pois o mesmo não comporta o número de usuários. Sugerimos discussão com a Direção do Campus, para quem sabe uma reformulação completa da entrada da Universidade. Pontualidade. Estão sendo correntes os atrasos em ambos os sentidos, ida e vinda da Universidade. Passe integrada, visando economia e mobilidade aos usuários. Implantação em caráter experimental de linha direta entre o centro e a UTFPR, “linha do estudante” de 15 em 15 minutos.
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PL n° 136/2010 - remissão total de débitos de IPTU propriedade do Senhor Adão Sloboda - 25/08/2010
Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho – PR, William Cezar Pollonio Machado – PMDB e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando os préstimos do Departamento competente, que envie a esta Casa de Leis, as informações abaixo relacionadas, necessárias para análise do Projeto de Lei n° 136/2010 encaminhado a esta Casa através da Mensagem nº 097/2010 que visa autorizar o Executivo Municipal conceder remissão total de débitos de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis de propriedade do Senhor Adão Sloboda: Documento demonstrando que os tributos objetos da remissão foram lançados e estes não foram pagos, inclusive atingindo o principal, multas e demais acessórios, do IPTU do exercício de 2010; Que demonstre que o valor a ser renunciado foi considerado na estimativa de receita da lei orçamentária na forma da Lei complementar n° 101/2001 Art. 12, e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentária; Sejam apresentadas as medidas de compensação a serem adotadas em função da remissão fiscal; Esta solicitação se faz necessária conforme orientação da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis.
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Convidando Senhor Radimir Comim, integrante da Orquestra Sanfônica, para participar da sessão. - 09/08/2010
Do vereador Osmar Braun Sobrinho – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Radimir Comim, integrante da Orquestra Sanfônica de Pato Branco, convidando-o a participar da sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, nesta Casa de Leis, para explanar sobre a aplicação dos valores recebidos do Município, através de subvenção social, e sobre os novos projetos e convênios que a Orquestra tem para a área cultural de Pato Branco.
Últimas indicações:
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Sinalização no trajeto das obras da Avenida Tupi, na Zona Sul - 28/06/2010
Dos vereadores Claudemir Zanco – PPS e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a intensa e correta sinalização no trajeto das obras da Avenida Tupi, na Zona Sul com urgência. Com as obras de readequação e urbanização da Avenida Tupi, têm sido constantes as reclamações quanto a má sinalização do canteiro de obras naquele local, com a incidência de acidentes e um atropelamento de criança que retornava da escola. O pedido é em caráter de urgência, uma vez que moradores estão se mobilizando para a realização do fechamento e impedimento do tráfego na Avenida Tupi.
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Ponto de ônibus - 03/05/2010
Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar ao Poder Executivo Municipal, para análise, juntamente com a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e com as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, a viabilidade de incluir um ponto de ônibus (abrigo) para embarque e desembarque de passageiros no Conjunto Habitacional Santa Fé. A solicitação é dos moradores do referido Conjunto, que não contam com o serviço de transporte coletivo urbano, sendo o mesmo de extrema necessidade. Sabedor do interesse que o Executivo tem em proporcionar bem-estar aos nossos cidadãos e desenvolvimento para nosso município, é que propusemos esta indicação.
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Imóvel doado a Comércio de Tintas Damasceno Ltda. - 22/03/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja INDICADO ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Coordenadoria de Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando que efetue a liberação do imóvel Reserva Municipal nº 03, com área de 1.036,77 m2 (um mil, trinta e seis metros e setenta e sete centímetros quadrados), constante da Matricula nº 22.730, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, objeto da Lei nº 1.072 de 1º de novembro de 1991, que fora doado para o Comercio de Tintas Damasceno Ltda. A solicitação se faz necessária tendo em vista que já se passaram mais de 18 anos que a municipalidade efetuou a doação com cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, porém a empresa enfrentou alguns problemas de ordem técnica, o que fez com que não pudesse cumprir dentro deste prazo alguns critérios estabelecidos pela lei de doação, bem como houve falha por parte da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, dos mandatos anteriores, que deixaram de fiscalizar e atuar a empresa dentro do prazo previsto para retomar o imóvel, fazendo com que no ano de 2009 a Secretaria enviasse à esta Casa projeto de lei no sentido de revogar a lei de doação, mas no entendimento da assessoria jurídica, bem como dos vereadores, pudesse dar mais uma oportunidade ao empresário e iniciar uma nova contagem de tempo, fato com que fez que esta Casa arquivasse o referido projeto. Há também o entendimento dos nobres vereadores que a empresa precisa ampliar suas instalações, no entanto com o imóvel alienado não consegue financiar recursos junto ao sistema financeiro, bem como a doação não foi de barracão apenas de um terreno de 1.036,77 m2, o que pelo prazo entendemos não trazer prejuízos aos cofres públicos.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná