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Últimos requerimentos:
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Concedido licença para tratar de assuntos particulares do vereador Valmir Tasca - DEM - 30/08/2010
Do vereador Valmir Tasca – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 11, do Regimento Interno desta Casa de Leis e art. 20, inciso II da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer junto a Mesa Diretora, seja concedido licença para tratar de assuntos particulares no período compreendido entre 1º de setembro de 2010 a 8 de outubro de 2010, sem fazer jus à sua remuneração.
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Construção de calçamento na Rua João Penso Bairro Vila Esperânça - 30/08/2010
Dos vereadores Valmir Tasca – DEM e Marianita Guerra Machado – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente providencie a construção de calçamento na Rua João Penso Bairro Vila Esperânça no trecho compreendido entre as ruas Moacir Martins e Rua Ricardo Tesser. A solicitação se faz necessária tendo em vista que em dias de chuva dificulta o trafego de pessoas e veículos no local, bem como segundo informações dos moradores as demais ruas são calçadas faltando apenas este trecho para calçar com pedras irregulares.
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Reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR - 30/08/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Maria Anita Guerra Machado – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Competente, sejam atendidas as seguintes reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR – Campus Pato Branco, conforme ofício nº 23/2009-10, de 26 de agosto de 2010: Mais ônibus para diminuir a superlotação nos horários de pico. Que poderá ser feita com melhor distribuição de linhas entre as empresas, pois o trajeto beneficia mais uma delas, deixando vagas ociosas nos ônibus da concorrente. Melhoria no ponto de ônibus da UTFPR, pois o mesmo não comporta o número de usuários. Sugerimos discussão com a Direção do Campus, para quem sabe uma reformulação completa da entrada da Universidade. Pontualidade. Estão sendo correntes os atrasos em ambos os sentidos, ida e vinda da Universidade. Passe integrada, visando economia e mobilidade aos usuários. Implantação em caráter experimental de linha direta entre o centro e a UTFPR, “linha do estudante” de 15 em 15 minutos.
Últimas indicações:
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Comissão de Finanças e Orçamento - 16/08/2010
Do vereador Valmir Tasca – DEM no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica a Mesa Diretora e os demais Pares, desta Casa de Leis, que na condição de Líder do Democratas, indica a Vereadora Maria Anita Guerra Machado, para fazer parte da Comissão de Finanças e Orçamento, em substituição ao Vereador Luiz Augusto Silva, que encontra-se licenciado para tratar assuntos de interesse particular.
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Criação do Conselho Municipal de Políticas - 16/08/2010
Dos vereadores Arilde Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS e Valmir Tasca – DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas. O Conselho Municipal de Políticas Públicas tem por finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. O Conselho de Políticas Públicas têm função pedagógica na formação da cidadania ativa e, por isso, é instrumento que promove a educação política do povo, tanto para a participação popular como para o controle social das políticas e dos serviços públicos.
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Regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU - 10/05/2010
Dos vereadores Claudemir Zanco – PPS, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal, a regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU para os imóveis afetados nas enchentes de Outubro/2009 e Abril/2010 no município de Pato Branco. A cidade vem sendo prejudicada constantemente por essas enchentes, sendo os causadores disto, diversos fatores, tanto naturais quanto de infra-estrutura. Esta Casa de Leis, preocupada com a situação dos munícipes, esta discutindo o Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU para imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco. Este Projeto tem finalidade, isentar acontecimentos futuros, deste modo não beneficiariam os imóveis prejudicados pelas enchentes ocorridas nas datas supracitadas. Por se tratar de matéria tributária, cabe ao Poder Executivo regulamentar possíveis reajustes na dotação orçamentária municipal, assim, INDICO ao Executivo Municipal a regulamentação de isenção/remissão de IPTU, por meio de Decreto, conforme ocorrido matéria semelhante na cidade de São Paulo – SP.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná