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Últimos requerimentos:
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Informando que apresentará Projeto de Lei denominando a Unidade de Saúde do Bairro Planalto - 15/12/2011
8. Do vereador Valmir Tasca – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando a Mesa Diretora desta Casa de Leis que no início dos trabalhos legislativos do ano de 2012, apresentará Projeto de Lei denominando a Unidade de Saúde que está sendo construída no Bairro Planalto. A comunicação se faz necessária, tendo em vista que as obras de construção da unidade de saúde estão em andamento, bem como está sendo discutido com a comunidade alguns nomes para a nomenclatura da referida obra.
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Aplicação da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010 - 07/12/2011
10. Dos vereadores Claudemir Zanco – PSD, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja aplicada a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano – PSIU, para atender os moradores residentes nos arredores do estabelecimento localizado na Avenida Tupi e Bairro Bortot, próximos as Ruas: Pantaleão Telles, Pedro Vieira e Elaine Amadori. Solicitamos ainda, se a Empresa “Vila Viola” estabelecida próximo a estes locais cumpriu com as medidas exigidas para a liberação de alvará, e outros documentos necessários para o seu funcionamento. A medida se faz necessária por se tratar de uma questão de ordem pública, por perturbação do sossego.
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Construção de uma lombada na Rua Pedro Luis Tavares, localizada no Bairro Bela Vista - 30/11/2011
5. Dos vereadores Claudemir Zanco – PSD, Valmir Tasca – DEM e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com urgência a construção de uma redutor de velocidade (lombada) na Rua Pedro Luis Tavares, localizada no Bairro Bela Vista. O pedido justifica-se, considerando que na referida rua estão situadas a Escola Municipal Juvenal Cardoso, a Creche Municipal Frei Sergio e o Ginásio de Esportes. Sendo que a velocidade desenvolvida pelos veículos nessa via excede o limite, oferecendo assim riscos aos transeuntes e moradores.
Últimas indicações:
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Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec) - 24/10/2011
1. Do vereador Valmir Tasca – DEM, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). A criação do referido fundo tem por objetivo dar apoio aos cidadãos pato-branquenses, que em caso de desastres naturais, necessitem de apoio do poder público. Para manter e sustentar o Fumdec, poderia ser destinado um pequeno percentual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o qual seria utilizado em momentos emergenciais, eliminando atos burocráticos que antecedem a destinação de recursos para apoiar famílias atingidas por desastres naturais. Com a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil, o município projeta-se com mais facilidade para obter recursos nas esferas Estadual e Federal, para o atendimento das famílias quando necessitarem.
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Criação de um programa de incentivo à especialização dos professores da rede municipal de educação - 21/09/2011
7. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação, para que esta verifique a possibilidade de criação de um programa de incentivo à especialização dos professores da rede municipal de educação. A ideia em questão, é incentivar os professores da Rede Municipal de Educação a realizarem especializações em suas áreas de ensino, deste modo contribuindo para o desenvolvimento na educação de nosso município. Sugere-se que a Administração Municipal fixe um período mínimo de permanência dos professores após as respectivas especializações já concluídas, para garantir a permanência do professor no quadro de pessoal.
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Indicações para o Aerodròmo Municipal Juvenal L. Cardoso - 06/06/2011
1. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, o exposto a seguir: implantar no Aeródromo Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, o sistema de auxílio de vôo noturno (IFR); criar ações de proteção da “cabeceira 07” do Aeródromo Municipal; fazer estudo de reavaliação de zoneamento da “cabeceira 25” do Aeródromo Municipal Juvenal Loureiro Cardoso. Os nobres pares desta Casa de Leis, indicam tais implantações embasando-se no desenvolvimento do Aeródromo Municipal Juvenal Loureiro Cardoso.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná