Vilmar Maccari (PDT)
Vereador(a)
Eleito(a) por: 1766 votos.
Informações pessoais:
Telefone: 9973-5908
e-mail: vilmarmaccari@hotmail.com
Profissão: Agenciador de empregos
Últimos requerimentos:
-
Entrega de correspondências no Bairro São Luis - 30/08/2010
Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - sito a Rua Tapir, 1149 - CEP: 85.501-300, Centro, Pato Branco – PR, para que os mesmos passem a entregar correspondências nas Ruas Elena Braun, Vitorio Mattielo, Nicanor Baccin, Octaviano Marcante e Leduir Viganó no Bairro São Luis. Conforme a Portaria nº 311/98, Art. 4º, a distribuição em domicílio será garantida quando atendida as seguintes condições: Os logradouros devem estar oficializados junto à Prefeitura Municipal e com placa indicativa do nome; Os imóveis possuam numeração indicativa oficializada pela Prefeitura e caixa receptora de correspondência, localizada na entrada; A numeração dos imóveis obedeça a critérios de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar e IV – Os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e segurança de modo a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos. Sendo que essa comunidade já obedece a todas as condições descritas acima, pedimos para que o processo seja ágil para que essa comunidade venha a ser atendida pelo ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
-
Conserto do murro da Escola Municipal Airton Senna - 30/08/2010
Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o conserto do murro da Escola Municipal Airton Senna sito a Rua Itacolomi. A reclamação é dos vizinhos da escola que afirmam que o murro está vindo abaixo causando transtornos aos mesmos, portanto pedem providências em relação ao conserto deste murro.
-
Limpeza do lote pertencente à Prefeitura Municipal situado ao final da Rua Joinvile no Bairro Aeropo - 30/08/2010
Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a limpeza do lote pertencente à Prefeitura Municipal situado ao final da Rua Joinvile no Bairro Aeroporto. O local está sendo utilizado para depósito de lixo orgânico e inorgânico. Portanto, especialmente por se tratar de um bem público, solicitamos com urgência que seja efetuada a limpeza do local indicado.
Últimas indicações:
-
Código de Posturas do Município - referente às Medidas Referentes aos Animais - 18/08/2010
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que insiram ao Código de Posturas do Município no Capítulo XXII que se refere às Medidas Referentes aos Animais os seguintes artigos: Em estabelecimentos comerciais, excetuados aqueles que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios, a proibição ou liberação da entrada de animais fica a critério dos proprietários ou gerentes dos locais, obedecidas as leis e normas de higiene e saúde; A entrada ou permanência de animais em locais ou estabelecimentos comerciais varejistas que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam produtos alimentícios será permitida somente na área de consumação, desde que os estabelecimentos possuam espaço reservado, exclusivo e adequado para recebê-los, obedecidas as leis e normas de higiene e saúde; Entende-se como espaço reservado, a área de consumação destinada para os consumidores e seus animais, revestido de material sanitário, protegido contra sol e chuva, provido de ponto de água para higienização freqüente. Este espaço deve ser isolado das áreas de recepção de matéria prima, armazenamento, preparo, venda e consumação, para evitar contaminação cruzada de alimentos e incômodo aos demais consumidores; Não será permitida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais varejistas de pequena permanência sem consumação no local, tais como supermercados, mercearias, padarias e similares; È de inteira responsabilidade do dono de animais que passeiam pelas calçadas ou lugares públicos da cidade a coleta das fezes de seus animais e o depósito das mesmas em lixeiras públicas ou particulares.
-
Regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU - 10/05/2010
Dos vereadores Claudemir Zanco – PPS, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal, a regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU para os imóveis afetados nas enchentes de Outubro/2009 e Abril/2010 no município de Pato Branco. A cidade vem sendo prejudicada constantemente por essas enchentes, sendo os causadores disto, diversos fatores, tanto naturais quanto de infra-estrutura. Esta Casa de Leis, preocupada com a situação dos munícipes, esta discutindo o Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU para imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco. Este Projeto tem finalidade, isentar acontecimentos futuros, deste modo não beneficiariam os imóveis prejudicados pelas enchentes ocorridas nas datas supracitadas. Por se tratar de matéria tributária, cabe ao Poder Executivo regulamentar possíveis reajustes na dotação orçamentária municipal, assim, INDICO ao Executivo Municipal a regulamentação de isenção/remissão de IPTU, por meio de Decreto, conforme ocorrido matéria semelhante na cidade de São Paulo – SP.
-
Central de Atendimento à Mulher – 180 - 19/04/2010
Dos vereadores Claudemir Zanco – PPS, Valmir Tasca – DEM e Vilmar Maccari, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a promoção de uma campanha publicitária para a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – 180, da campanha “Denuncie a Violência Contra a Mulher – Disque 180”. A secretaria inaugurou a Central de Atendimento à Mulher, feito através do telefone 180, uma iniciativa para criar um canal de denúncias para um crime tão covarde como este de violência contra a mulher. O atendimento funciona 24h (inclusive feriados), e oferece orientação às vítimas sobre seus direitos, além de encaminhar os casos para os serviços especializados. Através da campanha publicitária atingirá um público maior em nossa cidade.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná