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Últimos requerimentos:
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Exoneração do Assessor Parlamentar José Ricardo C. Tiba - 09/08/2010
Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto contido na Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, requer exoneração a partir do dia 10 de agosto de 2010, do Assessor Parlamentar José Ricardo Crema Tiba, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 7.110.155-0, expedida em 16 de maio de 1994, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 053.280.079-64, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – símbolo CC-3, lotado neste Gabinete, conforme Portaria de nomeação nº 18, de 16 de março de 2009.
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Licença para tratar de assuntos particulares - 09/08/2010
Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 11 do Regimento Interno desta Casa de Leis e art. 20, inciso II da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer junto a Mesa Diretora, seja concedido licença para tratar de assuntos particulares no período compreendido entre 10 de agosto de 2010 a 5 de outubro de 2010, sem fazer jus à sua remuneração. A licença das atividades parlamentares se faz necessária, para dedicar-se integralmente na campanha eleitoral, tendo em vista que disputo uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, como Deputado Estadual.
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Planejamento de ações para 2010 no Terminal Rodoviário Municipal - 07/07/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silvério – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Osmar Braun Sobrinho – PR, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do Departamento competente, envie a esta Casa de Leis, relatório sobre as obras realizadas em 2009 e cronograma de planejamento de ações para 2010 no Terminal Rodoviário Municipal.
Últimas indicações:
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Regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU - 10/05/2010
Dos vereadores Claudemir Zanco – PPS, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal, a regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU para os imóveis afetados nas enchentes de Outubro/2009 e Abril/2010 no município de Pato Branco. A cidade vem sendo prejudicada constantemente por essas enchentes, sendo os causadores disto, diversos fatores, tanto naturais quanto de infra-estrutura. Esta Casa de Leis, preocupada com a situação dos munícipes, esta discutindo o Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU para imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco. Este Projeto tem finalidade, isentar acontecimentos futuros, deste modo não beneficiariam os imóveis prejudicados pelas enchentes ocorridas nas datas supracitadas. Por se tratar de matéria tributária, cabe ao Poder Executivo regulamentar possíveis reajustes na dotação orçamentária municipal, assim, INDICO ao Executivo Municipal a regulamentação de isenção/remissão de IPTU, por meio de Decreto, conforme ocorrido matéria semelhante na cidade de São Paulo – SP.
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Fornecimento de netbooks para os professores e alunos da rede Municipal de Educação - 22/04/2010
Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal, o fornecimento de netbooks para os professores e alunos da rede Municipal de Educação. Netbook é um termo usado para descrever uma classe de computadores portáteis tipo “subnotebook” com características típicas: peso reduzido, dimensão pequena ou média e baixo custo. São utilizados, geralmente, em serviços baseados na internet, tais como navegação na web e e-mails. Baseando-se no alto índice de aprendizagem perante novas tecnologias de ensino, com a implantação desta ferramenta nas escolas públicas do Município de Pato Branco, o rendimento do aluno se elevaria de maneira constante. No tocante aos professores, a metodologia de ensino se multiplicaria, sendo que existem diversos softwares dedicados a facilitar apresentação das matérias, disponibilizando ainda de conexão internet, ou seja, Educação de qualidade com caráter sócio-cultural, atrelado ao desenvolvimento profissional do Magistério Municipal. Ressalta-se ainda, que no âmbito municipal, existe a Empresa Visum, que fabrica diversos dispositivos, entre eles, montagem de placas eletrônicas destinadas ao setor da informática, podendo, desta forma , o Executivo Municipal celebrar convênios e/ou parcerias com entes privados, para que assim viabilize o fornecimento de netbooks de uma maneira célere e de baixo custo à Administração Municipal. No que se refere aos custos da Educação Municipal, indico ao Município de Pato Branco, um estudo de gastos para o fornecimento deste material de ensino. Vale lembrar que Educação de qualidade são preceitos fundamentais para o desenvolvimento social de todos os jovens.
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Apostilas “Positivo” na Rede Municipal de Educação - 12/04/2010
Do vereador Luiz Augusto Silva – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, a implantação das apostilas “Positivo” na rede municipal de educação. Baseando-se no modelo aplicado pela Prefeitura Municipal de Marmeleiro, a utilização dessas apostilas irá colaborar para a aplicabilidade da educação municipal, tendo em vista a qualidade do respectivo material de ensino. Ressalta-se ainda, que o Positivo fornece total assessoramento para a utilização do material. No tocante aos custos da educação municipal, indicando ao Município de Pato Branco, um estudo de gastos para a implantação deste novo pacote de material de ensino. Vale lembrar que Educação de qualidade são preceitos fundamentais para o desenvolvimento social de todos os jovens.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná