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Últimos requerimentos:
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Reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR - 30/08/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Maria Anita Guerra Machado – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Competente, sejam atendidas as seguintes reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR – Campus Pato Branco, conforme ofício nº 23/2009-10, de 26 de agosto de 2010: Mais ônibus para diminuir a superlotação nos horários de pico. Que poderá ser feita com melhor distribuição de linhas entre as empresas, pois o trajeto beneficia mais uma delas, deixando vagas ociosas nos ônibus da concorrente. Melhoria no ponto de ônibus da UTFPR, pois o mesmo não comporta o número de usuários. Sugerimos discussão com a Direção do Campus, para quem sabe uma reformulação completa da entrada da Universidade. Pontualidade. Estão sendo correntes os atrasos em ambos os sentidos, ida e vinda da Universidade. Passe integrada, visando economia e mobilidade aos usuários. Implantação em caráter experimental de linha direta entre o centro e a UTFPR, “linha do estudante” de 15 em 15 minutos.
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Precatórios - 25/08/2010
Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Maria Anita Guerra Machado – DEM e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidente e membros da Comissão de Finanças e Orçamento, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para que apresente as medidas a serem tomadas em relação as ressalvas que o Tribunal de Contas do Estados do Paraná apresentou no relatório da prestação de contas do município no exercício de 2008. Seguem as ressalvas: Ausência de pagamento dos Precatórios notificados antes de julho de 2007; Informação incorreta dos valores devidos ao INSS, ocasionando contribuição a menos; Atendidas as informações, esta Comissão poderá emitir parecer e o projeto tramitará normalmente.
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Instalação de lombada na Rua General Osório, nas proximidades do nº 345 - 16/08/2010
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do Departamento competente, possa colocar uma lombada na Rua General Osório, nas proximidades do nº 345, no Bairro Santo Antônio. A solicitação se faz, para proporcionar segurança aos moradores da referida rua.
Últimas indicações:
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Projeto de Lei no 123/2010 - 09/06/2010
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, atendendo a orientação da Assessoria Contábil desta Casa de Leis, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que busca obter autorização Legislativa para conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, através do Projeto de Lei no 123/2010 que “ encaminhe Projeto de suplementação a dotação indicada, sendo que a mesma não apresenta saldo suficiente para a cobertura da contribuição pretendida.” Atendida a recomendação o projeto estará dentro do que preceitua a Legislação em vigor podendo tramitar normalmente.
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Imóvel doado a Comércio de Tintas Damasceno Ltda. - 22/03/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja INDICADO ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Coordenadoria de Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando que efetue a liberação do imóvel Reserva Municipal nº 03, com área de 1.036,77 m2 (um mil, trinta e seis metros e setenta e sete centímetros quadrados), constante da Matricula nº 22.730, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, objeto da Lei nº 1.072 de 1º de novembro de 1991, que fora doado para o Comercio de Tintas Damasceno Ltda. A solicitação se faz necessária tendo em vista que já se passaram mais de 18 anos que a municipalidade efetuou a doação com cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, porém a empresa enfrentou alguns problemas de ordem técnica, o que fez com que não pudesse cumprir dentro deste prazo alguns critérios estabelecidos pela lei de doação, bem como houve falha por parte da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, dos mandatos anteriores, que deixaram de fiscalizar e atuar a empresa dentro do prazo previsto para retomar o imóvel, fazendo com que no ano de 2009 a Secretaria enviasse à esta Casa projeto de lei no sentido de revogar a lei de doação, mas no entendimento da assessoria jurídica, bem como dos vereadores, pudesse dar mais uma oportunidade ao empresário e iniciar uma nova contagem de tempo, fato com que fez que esta Casa arquivasse o referido projeto. Há também o entendimento dos nobres vereadores que a empresa precisa ampliar suas instalações, no entanto com o imóvel alienado não consegue financiar recursos junto ao sistema financeiro, bem como a doação não foi de barracão apenas de um terreno de 1.036,77 m2, o que pelo prazo entendemos não trazer prejuízos aos cofres públicos.
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Concha Acústica - 02/02/2010
Os vereadores Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Vlademir José Dal Ross, que conforme reunião realizada na Câmara Municipal, referente o projeto de revitalização da Praça Presidente Vargas e construção de uma Concha Acústica na mesma, solicitamos que o projeto da Concha Acústica seja substituído e que no local seja construído um espaço para a prática de esportes contendo 2 ( duas) quadras, uma para basquete e outra para vôlei e 1( uma) quadra com grama sintética para futebol. Atendendo assim um pedido para população que terá na praça um lugar de lazer.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná