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Últimos requerimentos:
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Informações sobre a administração do Fundo de Gestão das Escolas Estaduais - 01/02/2012
3. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Núcleo Regional de Educação para que o mesmo informe a esta Casa de Leis de como se dá a administração do Fundo de Gestão das Escolas Estaduais: se o mesmo é feito somente pela direção de cada Escola ou a Direção juntamente com a Associação de Pais e Mestres (APM). O objetivo é de fundamentar o Projeto de Lei nº 269/2011, Mensagem nº 206/2011, que altera disposições da Lei nº 1677, de 14 de novembro de 1997, que instituiu o Programa Municipal Fundo de Gestão, observando o modelo adotado no Estado do Paraná.
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Cópia da orientação recebida do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente ao Fundo de Gestão - 01/02/2012
4. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia da orientação recebida do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente ao Fundo de Gestão. A solicitação se faz necessária para anexar ao Projeto de Lei nº 269/2011, Mensagem nº 206/2011, que altera disposições da Lei nº 1677, de 14 de novembro de 1997, que instituiu o Programa Municipal Fundo de Gestão.
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Troca das tabelas de basquete das quadras externas do Ginásio Dolivar Lavarda - 15/12/2011
1. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, realize a troca das tabelas de basquete das quadras externas do Ginásio Dolivar Lavarda. É necessária a troca, uma vez que as atuais encontram-se danificadas, e com o período de férias escolares aumenta o números de usuários nas quadras para a prática do basquete.
Últimas indicações:
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Viabilização da apresentação dos projetos de lei de iniciativa do Parlamento Jovem Pato-branquense - 05/10/2011
1. Dos vereadores membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, Claudemir Zanco (Presidente); Vilmar Maccari – PDT (Vice-presidente); Guilherme Silvério – PMDB (1º Secretário); Osmar Braun Sobrinho – PR (2º Secretário), no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que viabilize a apresentação dos projetos de lei de iniciativa do Parlamento Jovem desta Casa de Leis, os quais foram lidos na sessão ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2011.
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Criação do Conselho Municipal de Esporte - 21/09/2011
6. Do vereador Guilherme Sebastião Silvério – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao departamento competente, a criação do Conselho Municipal de Esporte. A indicação tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento de programas e projetos esportivos para toda a população do município. A principal atribuição do Conselho Municipal de Esporte é adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do desenvolvimento da prática do esporte, de atividades físicas e de lazer, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar do cidadão. Portanto, a criação do referido conselho, contribui para a formulação da política de integração entre o esporte, a saúde e educação, visando potencializar benefícios sociais gerados pela prática de atividade física e esportiva.
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Criação de um programa de incentivo à especialização dos professores da rede municipal de educação - 21/09/2011
7. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Educação, para que esta verifique a possibilidade de criação de um programa de incentivo à especialização dos professores da rede municipal de educação. A ideia em questão, é incentivar os professores da Rede Municipal de Educação a realizarem especializações em suas áreas de ensino, deste modo contribuindo para o desenvolvimento na educação de nosso município. Sugere-se que a Administração Municipal fixe um período mínimo de permanência dos professores após as respectivas especializações já concluídas, para garantir a permanência do professor no quadro de pessoal.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná