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Últimos requerimentos:
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Prevenir alagamentos no Hospital do Câncer - 30/08/2010
Do vereador Laurindo Cesa – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, para que através do Departamento competente providencie com urgência estudos para prevenir e encontrar uma solução definitiva para que o Hospital do Câncer não volte a ser prejudicado por problemas de excesso de chuva e enchentes como o que ocorreu no final do dia 27 de outubro de 2008. O Hospital do Câncer que foi construído com muito sacrifício pelo povo de Pato Branco, do Sudoeste do Paraná e do Oeste Catarinense não pode ser prejudicado por umidade e infiltrações que prejudique o seu funcionamento e interrompa o tratamento de elevado número de pacientes que fazem o seu tratamento neste Hospital e evitar elevados custos de manutenção com compra, substituição e instalação de peças danificadas que custam fortunas. Portanto, devemos nos unir ouvir os médicos, enfermeiras e pacientes e encontrar uma solução definitiva para que o Hospital funcione da melhor maneira possível e sem riscos de interrupção e perda de tempo aos pacientes que fazem neste Hospital seus respectivos tratamentos.
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Reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR - 30/08/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Maria Anita Guerra Machado – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Competente, sejam atendidas as seguintes reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR – Campus Pato Branco, conforme ofício nº 23/2009-10, de 26 de agosto de 2010: Mais ônibus para diminuir a superlotação nos horários de pico. Que poderá ser feita com melhor distribuição de linhas entre as empresas, pois o trajeto beneficia mais uma delas, deixando vagas ociosas nos ônibus da concorrente. Melhoria no ponto de ônibus da UTFPR, pois o mesmo não comporta o número de usuários. Sugerimos discussão com a Direção do Campus, para quem sabe uma reformulação completa da entrada da Universidade. Pontualidade. Estão sendo correntes os atrasos em ambos os sentidos, ida e vinda da Universidade. Passe integrada, visando economia e mobilidade aos usuários. Implantação em caráter experimental de linha direta entre o centro e a UTFPR, “linha do estudante” de 15 em 15 minutos.
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Enchimento dos lagos projetados para o Parque Lago Azul - 25/08/2010
Do vereador Laurindo Cesa – PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, para que através do Departamento competente providencie com urgência estudos para encontrar uma solução para o enchimento dos lagos projetados para o Parque Lago Azul. A proliferação de mosquitos pernilongos incomodam os moradores das redondezas e em visita pessoal constamos que somente o lago principal está com a metade de água de sua capacidade e os outros estão completamente vazios. Devemos nos unir, ouvir os moradores e a comunidade a encontrar uma solução para resolver definitivamente o problema, pois houve o investimento de um grande volume de recursos públicos. Sugerimos a captação e bombeamento de água de nascentes próximos e até a realização se for o caso de uma audiência pública para tratar do assunto.
Últimas indicações:
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Regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU - 10/05/2010
Dos vereadores Claudemir Zanco – PPS, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal, a regulamentação/regularização de isenção ou remissão de IPTU para os imóveis afetados nas enchentes de Outubro/2009 e Abril/2010 no município de Pato Branco. A cidade vem sendo prejudicada constantemente por essas enchentes, sendo os causadores disto, diversos fatores, tanto naturais quanto de infra-estrutura. Esta Casa de Leis, preocupada com a situação dos munícipes, esta discutindo o Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU para imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco. Este Projeto tem finalidade, isentar acontecimentos futuros, deste modo não beneficiariam os imóveis prejudicados pelas enchentes ocorridas nas datas supracitadas. Por se tratar de matéria tributária, cabe ao Poder Executivo regulamentar possíveis reajustes na dotação orçamentária municipal, assim, INDICO ao Executivo Municipal a regulamentação de isenção/remissão de IPTU, por meio de Decreto, conforme ocorrido matéria semelhante na cidade de São Paulo – SP.
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Imóvel doado a Comércio de Tintas Damasceno Ltda. - 22/03/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja INDICADO ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Coordenadoria de Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando que efetue a liberação do imóvel Reserva Municipal nº 03, com área de 1.036,77 m2 (um mil, trinta e seis metros e setenta e sete centímetros quadrados), constante da Matricula nº 22.730, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, objeto da Lei nº 1.072 de 1º de novembro de 1991, que fora doado para o Comercio de Tintas Damasceno Ltda. A solicitação se faz necessária tendo em vista que já se passaram mais de 18 anos que a municipalidade efetuou a doação com cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, porém a empresa enfrentou alguns problemas de ordem técnica, o que fez com que não pudesse cumprir dentro deste prazo alguns critérios estabelecidos pela lei de doação, bem como houve falha por parte da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, dos mandatos anteriores, que deixaram de fiscalizar e atuar a empresa dentro do prazo previsto para retomar o imóvel, fazendo com que no ano de 2009 a Secretaria enviasse à esta Casa projeto de lei no sentido de revogar a lei de doação, mas no entendimento da assessoria jurídica, bem como dos vereadores, pudesse dar mais uma oportunidade ao empresário e iniciar uma nova contagem de tempo, fato com que fez que esta Casa arquivasse o referido projeto. Há também o entendimento dos nobres vereadores que a empresa precisa ampliar suas instalações, no entanto com o imóvel alienado não consegue financiar recursos junto ao sistema financeiro, bem como a doação não foi de barracão apenas de um terreno de 1.036,77 m2, o que pelo prazo entendemos não trazer prejuízos aos cofres públicos.
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Concha Acústica - 02/02/2010
Os vereadores Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Vlademir José Dal Ross, que conforme reunião realizada na Câmara Municipal, referente o projeto de revitalização da Praça Presidente Vargas e construção de uma Concha Acústica na mesma, solicitamos que o projeto da Concha Acústica seja substituído e que no local seja construído um espaço para a prática de esportes contendo 2 ( duas) quadras, uma para basquete e outra para vôlei e 1( uma) quadra com grama sintética para futebol. Atendendo assim um pedido para população que terá na praça um lugar de lazer.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná