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Últimos requerimentos:
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3º Semana Farroupilha da Integração - 30/08/2010
Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos Senhores Radimir Comin, Ademar Correia e Vilson Godoi Coordenadores da 3º Semana Farroupilha da Integração que acontecerá do dia 15 a 20 de setembro de 2010 (Rua Fiorelo Zandoná, nº 2155, Bairro Pinheirinho, CEP 85.506-010, Pato Branco, Paraná), convidando-os para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre o evento já citado acima. As sessões ordinárias da Câmara acontecem as segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas.
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Reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR - 30/08/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Maria Anita Guerra Machado – DEM, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento Competente, sejam atendidas as seguintes reivindicações do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR – Campus Pato Branco, conforme ofício nº 23/2009-10, de 26 de agosto de 2010: Mais ônibus para diminuir a superlotação nos horários de pico. Que poderá ser feita com melhor distribuição de linhas entre as empresas, pois o trajeto beneficia mais uma delas, deixando vagas ociosas nos ônibus da concorrente. Melhoria no ponto de ônibus da UTFPR, pois o mesmo não comporta o número de usuários. Sugerimos discussão com a Direção do Campus, para quem sabe uma reformulação completa da entrada da Universidade. Pontualidade. Estão sendo correntes os atrasos em ambos os sentidos, ida e vinda da Universidade. Passe integrada, visando economia e mobilidade aos usuários. Implantação em caráter experimental de linha direta entre o centro e a UTFPR, “linha do estudante” de 15 em 15 minutos.
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Precatórios - 25/08/2010
Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Maria Anita Guerra Machado – DEM e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidente e membros da Comissão de Finanças e Orçamento, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para que apresente as medidas a serem tomadas em relação as ressalvas que o Tribunal de Contas do Estados do Paraná apresentou no relatório da prestação de contas do município no exercício de 2008. Seguem as ressalvas: Ausência de pagamento dos Precatórios notificados antes de julho de 2007; Informação incorreta dos valores devidos ao INSS, ocasionando contribuição a menos; Atendidas as informações, esta Comissão poderá emitir parecer e o projeto tramitará normalmente.
Últimas indicações:
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Área onde é realizado o Agroshow seja denominada Engenheiro Agrônomo Carlos Scipioni. - 07/06/2010
Dos vereadores Nelson Bertani – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, extensivo a Diretora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR (unidade de Pato Branco) Tangriani Simioni Assmann, INDICANDO que a área onde é realizado o Agroshow seja denominada Engenheiro Agrônomo Carlos Scipioni. Esta solicitação se faz em forma de distinta homenagem a este engenheiro pelos serviços prestados em nosso município. Scipioni era presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos (núcleo de Pato Branco) e faleceu no dia 6 de junho de 2010.
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Associação Colosso da Baixada - 26/04/2010
O Vereador Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca –DEM, com o apoio dos vereadores Arilde Terezinha Brun Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio – PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Luiz Augusto Silva – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja indicado ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, solicitando a analise do projeto de repasse ou transferência voluntária de recursos da Associação Colosso da Baixada, que visa implantar escolinhas de futebol no município de Pato Branco, com a finalidade de formar atletas que venham futuramente representar nosso município em competições oficiais. A referida Associação já protocolou junto à municipalidade a solicitação de recursos para implantar o projeto, basta que o município analise e aprove, uma vez que toda documentação necessária acompanha o pedido da Associação através do Plano de trabalho. São alternativas como esta que vai garantir um futuro melhor para muitas crianças que sonham em ser profissionais e não dispõem de condições financeiras para a pratica esportiva, nada melhor que uma parceria com o município para se tornar realidade este projeto. A Câmara Municipal através dos nobres vereadores acha interessante o repasse de subvenção social para um projeto de tamanha importância, pois com esta atitude estamos contribuindo com pessoas interessadas em fazer o papel que deveria ser feito pelo poder publico.
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Imóvel doado a Comércio de Tintas Damasceno Ltda. - 22/03/2010
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi – PRB, Claudemir Zanco – PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa – PSDB, Nelson Bertani – PDT, Osmar Braun Sobrinho – PR, Valmir Tasca – DEM, Vilmar Maccari – PDT e William Cezar Pollonio Machado – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja INDICADO ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Coordenadoria de Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando que efetue a liberação do imóvel Reserva Municipal nº 03, com área de 1.036,77 m2 (um mil, trinta e seis metros e setenta e sete centímetros quadrados), constante da Matricula nº 22.730, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, objeto da Lei nº 1.072 de 1º de novembro de 1991, que fora doado para o Comercio de Tintas Damasceno Ltda. A solicitação se faz necessária tendo em vista que já se passaram mais de 18 anos que a municipalidade efetuou a doação com cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, porém a empresa enfrentou alguns problemas de ordem técnica, o que fez com que não pudesse cumprir dentro deste prazo alguns critérios estabelecidos pela lei de doação, bem como houve falha por parte da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, dos mandatos anteriores, que deixaram de fiscalizar e atuar a empresa dentro do prazo previsto para retomar o imóvel, fazendo com que no ano de 2009 a Secretaria enviasse à esta Casa projeto de lei no sentido de revogar a lei de doação, mas no entendimento da assessoria jurídica, bem como dos vereadores, pudesse dar mais uma oportunidade ao empresário e iniciar uma nova contagem de tempo, fato com que fez que esta Casa arquivasse o referido projeto. Há também o entendimento dos nobres vereadores que a empresa precisa ampliar suas instalações, no entanto com o imóvel alienado não consegue financiar recursos junto ao sistema financeiro, bem como a doação não foi de barracão apenas de um terreno de 1.036,77 m2, o que pelo prazo entendemos não trazer prejuízos aos cofres públicos.
Câmara Municipal de Pato Branco - Estado do Paraná