Comissões Permanentes

Justiça e Redação

Presidente Claudemir Zanco (PPS)	Membro Arilde Longhi (PRB)	Membro Valmir Tasca (DEM)

Orçamentos e Finanças

Presidente Guilherme Silverio (PMDB)	Membro Nelson Bertani (PDT)	Membro Luiz Augusto Silva (DEM)

Políticas Públicas

Presidente Vilmar Maccari (PDT)	Membro Osmar Braun (PR)	Membro William Machado (PMDB)

Por meio das Comissões Permanentes, são discutidos assuntos de interesse da população e realizadas audiências públicas, uma das formas de aproximar, ainda mais, o Poder Legislativo da sociedade.

Elas têm o poder de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário. O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Justiça e Redação. Caso não seja considerado inconstitucional, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões, correspondentes ao assunto em discussão.

As comissões permanentes da Câmara são três: Justiça e Redação, Políticas Públicas e Orçamento e Finanças. São Eleitas pelo período de 1 (um) ano, tem por objetivo estudar e emitir pareceres sobre matérias submetidas ao seu exame. O número de membros de cada comissão é três.

Os membros das Comissões Permanentes são escolhidos na primeira sessão ordinária de cada sessão legislativa, independentemente de convocação, pelos líderes, de comum acordo, observada a proporcionalidade partidária, em sua composição, que indicarão os membros das respectivas bancadas partidárias e/ou blocos partidários que as integração.

Obrigações das Comissões Permanentes
> Dar parecer sobre proposições referentes aos assuntos de sua especificação;
> promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência.