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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Veto ao projeto que alerta sobre maus-tratos aos animais retorna à pauta de votação  

O prefeito Augustinho Zucchi (PDT), vetou o projeto de lei, de autoria vereador Fabrício Preis de Mello (PSD), que obriga o Poder Executivo fixar cartazes e mantê-los conservados em todas as repartições públicas municipais. O cartaz alerta que “Maltratar e Abandonar Animais é Crime”.

Nas razões de veto ao projeto, o prefeito argumentou que o próprio projeto faz referência a Lei Municipal 4.433, de 2014, que disciplina a matéria. Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente promove diversas campanhas institucionais. Ainda, conforme a justificativa, a obrigatoriedade em manter cartazes em repartições públicas, pode inclusive, comprometer ações da secretaria no sentido da fiscalização da proibição de fixar cartazes nesses locais.

Ressalte-se ainda, que esses são atos de gestão do executivo, a determinação de locais onde serão fixados cartazes e quais serão os assuntos institucionais que devem ser divulgados da forma apresenta do projeto.

Posições

Para o autor do projeto, vereador Fabrício, a informação, a educação, são ferramentas fundamentais para que ocorra a minimização nos casos de maus-tratos de animais. Também, observa o vereador, é importante dar conhecimento dos crimes, das penas, e que existe o disque denúncia (156). “É um alerta aos agressores, os que agridem os  animais”, afirma o vereador.

“O projeto apenas obriga o Município fixar cartazes”, lembra o vereador Marco Pozza (PSD), que afirmou “mais difícil que fixar cartazes é sair recolhendo animal, é recolher animal abandonado nos bairros e efetuar o tratamento adequado, é dividir o custeio com poucos que apostam na causa. Isso sim é muito mais difícil que disponibilizar informações”.

O vereador Carlinho Polazzo (Pros) se contrapôs as razões do veto, por exemplo, o chamado vício de iniciativa que é justificado pelo Executivo. A proposta não possui vício de iniciativa, não interfere em um ato administrativo. O projeto pode ter outras ilegalidades, mas não o vício de inciativa. “O legislativo é um poder constitucional e deve ser tratado com respeito, o vereador deve e pode legislar em matérias dessa natureza”, opina o vereador.

Durante o processo de discussão e votação, o projeto foi retirado de pauta. A matéria retorna ao Plenário nesta quarta-feira.  O pedido de retirada foi formalizado pelo vereador Polazzo, com o objetivo de ampliar o debate e buscar alternativas com o advento do veto. A proposta é revitalizar o projeto por meio de uma nova versão.