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Autor: Admin

Vetos a projetos de vereadores entram na pauta de discussão

Nos próximos dias, o Legislativo deverá debater os  vetos do Executivo  a projetos de autoria de vereadores.  O prefeito Augustinho Zucchi (PDT) vetou mais de seis projetos de lei. A maioria dos vetos tem como justificava a competência  e sem prévio estudo de impacto financeiro.  Alguns vetos, o parecer do setor jurídico da Casa, encaminha pela sua manutenção, pois estão devidamente justificados pelo Executivo. Em outros casos, o parecer encaminha  que a decisão do mérito se processe pelo plenário   A manutenção ou não dos vetos vai gerar muita discussão e em alguns casos os vereadores poderão derrubar os vetos.  Entre os projetos vetados, de autoria dos vereadores Enio Ruaro (PR), Augustinho Polazzo (PROS),  Claudemir Zanco, Biruba (PROS) e Leunira Viganó Tesser (PDT).O projeto aprovado em duas discussões e votações e enviado ao Executivo para a sanção, altera a redação da Lei 1.343/94, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas a aposentados, pensionistas e deficientes físicos.  Com a mudança, a ampliação da isenção  contempla os portadores do vírus do HIV e doentes de câncer.Outro veto integral está ao Projeto de Lei  que institui o Plano Emergencial de Calçadas (PEC). A legislação em vigor prevê que a isenção poderá ser requerida por participante de programa social do município e que possua mais de sessenta anos de idade, tenha apenas um imóvel e a renda não ultrapasse a dois salários mínimos.A proposta retira a exigência de idade e mantém somente a renda familiar, de dois mínimos. O programa fomenta a construção de calçadas e sem nenhum custo para as famílias que participam o programa.A vereadora Leunira entende que “essas pessoas não têm recurso financeiro para construir”. Também entende  que o Poder Público deve se preocupar com todos, com a saúde, educação, qualidade de vida. “Agora, as  pessoas que moram nos bairros devem andar nas ruas?”, indaga a vereadora,  acrescentando que o Poder Público deve estar atento, preocupado com esse benefício.