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Autor: Admin

Vice-presidente do Legislativo destaca ações da Escola de Gestão Pública do Para

Gestores e técnicos de prefeituras, câmaras municipais e representantes de entidades privadas estão participando em Pato Branco, do Seminário da Escola de Gestão Pública. O evento que começou na teça-feira (26) termina nesta quarta-feira (27), no Centro Regional de Eventos.Na abertura do seminário estiveram presentes o vice-prefeito Daniel Cattani (PSDB), a vice-presidente do Legislativo, Arilde Longhi (PRB), presidente Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) prefeito de Realeza, Eduardo Gaievski (PT), e técnicos do Tribunal de Contas.No primeiro dia, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) explicaram como os gestores devem proceder na execução e prestação de contas de convênios. Abriu o ciclo de palestras Paulo José Barbosa, Analista de Controle da Diretoria de Análise de Transferências.A execução e prestação de contas de transferências, segundo o técnico, estão previstas na Resolução 03/2006 do TC. A entidade para acessar recurso público está obrigada a apresentar um plano de trabalho, certidões do INSS, do FGTS, certidão do TCE e certidão do município. Além disso, é necessário levar em conta é atividade da futura conveniada, por exemplo, ressaltou Paulo, se ações estão voltadas à inclusão social.A vereadora Arilde Longhi, vice-presidente do Legislativo, comentou que o trabalho que vem sendo realizado pela Escola de Gestão Pública é importante, se constitui em ações pedagógicas e preventivas. A ser ver, a maioria dos erros nas prestações de contas é involuntária, gerada pela carência de informação e através do seminários, os agentes políticos, os gestores públicos, conhecem as novas normas editadas e evitam futuros erros.**Dados**O seminário está abordando o processo de transferências voluntárias municipais e estaduais, com ênfase a execução e prestação de contas. Para as transferências voluntárias financiadas em 2009 com recursos municipais, o prazo final de entrega das contas ao TCE encerra próximo dia 30 de abril. Se o repasse tiver origem estadual, a data para prestar contas é de até 60 dias após a vigência do termo. Os convênios estaduais com previsão de término apenas após o dia 30 de abril devem, até essa data, prestar contas da parcela do repasse já executada.Os eventos, cursos de capacitação, palestras e seminários promovidos pela EGP alcançaram, em 2009, mais de 9,7 mil pessoas. Desde sua criação, em março de 2008, a Escola já qualificou, em todo o Paraná, um total de quase 20 mil pessoas.