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Autor: Admin

Vice-presidente do Legislativo participa de seminário em Pato Branco

O vice-presidente do Legislativo, vereador Vilmar Maccari (PDT), acompanhado dos assessores jurídicos da Casa, José Renato Monteiro do Rosário, Luciano Beltrame, participou nesta quarta-feira, dia 24, do Seminário de Implantação da Lei Geral, promovido pelo Sebrae/PR, com apoio da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop). Participaram ainda do evento, prefeitos, vice-prefeitos, secretários, servidores municipais, vereadores, agentes de desenvolvimento e lideranças dos municípios, cuja Lei Geral está municipalizada e regulamentada. Na pauta, temas de interesse como crédito, acesso a mercado, desburocratização, educação empreendedora e benefícios da legislação que regula um conjunto de normas para o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios.A palestra de abertura foi proferida pelo ex-prefeito de Cabaceiras, na Paraíba, Arnaldo Junior Faris Dôso, primeiro gestor municipal do País a receber o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O tema da palestra “Os Pequenos Negócios e o Desenvolvimento Local – Desafios e Benefícios da Implantação da Lei Geral no Município”.O vice-presidente Maccari destacou a importância do seminário, quando recordou o papel dos vereadores no processo de debate e votação da legislação municipal que beneficia as micro e pequenas empresas do município. “O seminário revelou ainda que é possível avançar nesse processo, agregando através de novas leis outros benefícios aos empreendedores”, afirmou Maccari, citando, por exemplo, a simplificação e desburocratização da legislação atual, para facilitar a abertura de novos negócios.**Exemplos:** A segunda palestra do seminário destacou justamente esse tema “A Simplificação e a Desburocratização. A palestra foi ministrada pelo contador Orlando Rodrigues, que explicou sobre o acesso ao crédito. Rodrigues comentou que o processo burocrático de abertura, de legalização e acompanhamento dos pequenos negócios gera um quadro ainda mais oneroso para as empresas. A oneração, segundo ele, é embutida no preço final dos serviços ou produtos e acaba tirando competitividade dos pequenos negócios. Entre as medidas, ele destaca a necessidade da simplificação de abertura das empresas, redução de prazos, pois, atualmente, leva-se mais de 100 dias para abrir um novo empreendimento. Um caso de sucesso, ressaltou Rodrigues, está presente na Prefeitura de Porto Alegre (RS), a concessão de um alvará é feito em 15 minutos.