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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 04/02/2009

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (04), foram apreciados seis projetos de lei. Confira a votação das matérias.Segunda votação:1. Projeto de Lei nº. 30/2009, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 589.230,80 (quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta reais e oitenta centavos). O crédito será destinado para a execução de calçadas nos bairros de Pato Branco.2. Projeto de Lei nº. 31/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais). A abertura do crédito servirá para dar contrapartida nos convênios: Ginásio Bairro Morumbi e Cadorin, Parque Planalto, Centro Esportivo do Bairro Planalto, Implantação do Parque Baixada e Quadra de Esporte Nossa Terra.3. Projeto de Lei nº. 32/2009, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O crédito será destinado para a execução de calçadas nos bairros de Pato Branco.4. Projeto de Lei nº. 33/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). A matéria destina recursos para aquisição de alimentos da agricultura familiar.5. Projeto de Lei nº. 34/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais). A matéria destina recursos para aquisição de alimentos da agricultura familiar.Primeira votação:6. Projeto de Lei nº. 21/2009, que altera a redação do art. 42 da Lei nº. 2997, de 5 de agosto de 2008. A matéria autoriza o Executivo a utilizar recursos orçamentários para atender despesas com publicidade de serviços, obras e campanhas até o limite de R$ 250 mil anuais.