Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 10/5/2010

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (10), foram apreciados seis projetos de lei. Não estava presente na sessão o vereador Guto Silva (DEM), que estava em Cascavel participando de reunião do Sebrae – CDT-AL (Centro de Desenvolvimento de Tecnologias – América Latina). Confira a votação das matérias:**Segunda votação:**1. Aprovado em nominal, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências. 2. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 66/2010, que revoga as Leis nº 2.613, de 20 de abril de 2006, que autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e Lei nº 2.646, de 5 de julho de 2006, que institui Calçadas nos Bairros.**Primeira votação:**3. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 59/2010, que institui, no âmbito do Município de Pato Branco, o Festival Anual de Música. O evento fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município e será realizado todo mês de dezembro.4. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 82/2010, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.374,89 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Os recursos serão empregados na aquisição de alimentos direto da agricultura familiar.5. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 84/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). A matéria destina recursos à construção de 1.200 rampas de acesso nas calçadas para serem utilizadas por portadores de necessidades especiais e também na elaboração de projetos arquitetônicos para implantação do novo Parque de Máquinas, Almoxarifado Central, arquivo morto e abrigo de veículos.6. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 88/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). A matéria tem o objetivo de alterar dotações orçamentárias para realizar a contratação de empresas por meio de licitação para atuar no PAE (Programa do Auto Emprego), pois houve problemas na execução desses serviços por meio de Teste Seletivo.