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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (17), foram apreciados 11 projetos de lei, confira abaixo a votação das matérias.Segunda votação:1. Projeto de Lei nº. 9/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). (para construção de casas habitacionais populares). O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.2. Projeto de Lei nº. 16/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) (excesso arrecadação Convênio Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas). O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.Primeira votação:3. Projeto de Lei nº. 12/2008, Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.080,00 (quarenta e dois mil e oitenta reais). A matéria recebeu parecer único da Comissão de Orçamentos e Finanças, sendo que o relator foi o vereador Aldir Vendruscolo (PPS). O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.4. Projeto de Lei nº. 27/2008, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S Vida. O valor total da subvenção é de R$ 29 mil, pagos em nove parcelas de R$ 3.222,22. A matéria recebeu parecer único da Comissão de Orçamentos e Finanças, sendo que o relator foi o vereador Cilmar Pastorello (PR). O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.Projeto de Lei nº. 28/2008, que autoriza conceder subvenção social à Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. O valor total da subvenção é de R$ 22.500,00, pagos em nove parcelas de R$ 2.500,00. A matéria recebeu parecer único da Comissão de Orçamentos e Finanças, sendo que o relator foi o vereador Valmir Tasca (DEM). O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.Projeto de Lei nº. 29/2008, que autoriza conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. O valor total da subvenção é de R$ 18 mil, pagos em nove parcelas de dois mil reais. A matéria recebeu parecer único da Comissão de Orçamentos e Finanças, sendo que o relator foi o vereador Aldir Vendruscolo. O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.Projeto de Lei nº. 30/2008, que autoriza conceder subvenção social a Fundabem – Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor. O valor total da subvenção é de R$ 84.015,00, pagos em nove parcelas de R$ 9.335,00. A matéria recebeu parecer único da Comissão de Orçamentos e Finanças, sendo que o relator foi o vereador Cilmar Pastorello. O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.Projeto de Lei nº. 31/2008, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo. O valor total da subvenção é de R$ 12 mil, pagos em nove parcelas de R$ 1.333,33. A matéria recebeu parecer único da Comissão de Orçamentos e Finanças, sendo que o relator foi o vereador Valmir Tasca. O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.Projeto de Lei nº. 32/2008, que autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. O valor total da subvenção é de R$ 59.850,00, pagos em nove parcelas de R$ 6.650,00. A matéria recebeu parecer único da Comissão de Orçamentos e Finanças, sendo que o relator foi o vereador Aldir Vendruscolo. O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.Projeto de Lei nº. 33/2008, que autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. O valor total da subvenção é de R$ 24 mil, pagos em nove parcelas de R$ 2.666,67. A matéria recebeu parecer único da Comissão de Orçamentos e Finanças, sendo que o relator foi o vereador Cilmar Pastorello. O projeto foi aprovado em votação simples, com nove votos a favor.Projeto de Lei nº. 191/2007, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. A matéria recebeu parecer das comissões de Justiça e Redação, vereadora Márcia Kozelinski (PPS); Políticas Públicas, vereador Osmar Braun (PR); e Orçamentos e Finanças, vereador Guilherme Silverio (PMDB). O projeto foi aprovado em votação nominal, com dez votos favoráveis.