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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 12/5/2010

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (12), foram apreciados sete projetos de lei. Confira a votação das matérias:**Segunda votação:**1. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 59/2010, que institui, no âmbito do Município de Pato Branco, o Festival Anual de Música. O evento fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município e será realizado todo mês de dezembro.2. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 82/2010, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.374,89 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Os recursos serão empregados na aquisição de alimentos direto da agricultura familiar.3. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 84/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). A matéria destina recursos à construção de 1.200 rampas de acesso nas calçadas para serem utilizadas por portadores de necessidades especiais e também na elaboração de projetos arquitetônicos para implantação do novo Parque de Máquinas, Almoxarifado Central, arquivo morto e abrigo de veículos.4. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 88/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais). A matéria tem o objetivo de alterar dotações orçamentárias para realizar a contratação de empresas por meio de licitação para atuar no PAE (Programa do Auto Emprego), pois houve problemas na execução desses serviços por meio de Teste Seletivo.**Primeira votação:**5. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 39/2010, que institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Pato Branco.6. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 87/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os recursos serão empregados na aquisição de material de consumo para o Departamento de Esporte.7. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 96/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). A matéria tem o objetivo de destinar recursos para pavimentação poliédrica na Comunidade de Independência.