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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 12/7/2010

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (12), foram apreciados dois projetos de lei. Ainda na noite de ontem aconteceu uma sessão extraordinária, quando foram apreciados outros nove projetos de lei e um projeto de resolução. Confira a votação das matérias:**Sessão ordinária:**1. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 103/2010, que altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual – PPA.2. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 104/2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências.**Sessão extraordinária:**1. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 89/2010, que revoga a Lei nº 2699, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre doação de imóvel à Gilberto Frizon & Cia Ltda.2. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 138/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). 3. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 142/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 620.210,00 (seiscentos e vinte mil e duzentos e dez reais). 4. Aprovado em segunda votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 150/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 5. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 54/2010, que altera dispositivo da Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 – Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS do Magistério do Município de Pato Branco.6. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 76/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP.7. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 130/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).8. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 137/2010, que cria Cargos e amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Cria o Adicional de Atenção Básica e Atenção Especializada para os Médicos; Estabelece critérios para o cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista.9. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 140/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revoga a Lei nº 3.304 de 23 de dezembro de 2009.10. Aprovado em primeira votação e discussão, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 6/2010, que altera o Anexo I, da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e altera o Anexo I da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco.