Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia 16/06/2008

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (16), foram apreciados nove projetos de lei. Confira a votação das matérias. Segunda votação:1. Projeto de lei n° 29/2007, que estipula critérios para admissão de pessoas portadoras de deficiência no serviço público municipal. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor.2. Projeto de lei n° 51/2008, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. Reprovado em com emendas em votação nominal, com seis votos a favor e quatro votos contra, dos vereadores Aldir Vendruscolo (PPS), Cilmar Pastorello (PR), Volmir Sabbi (PT) e Márcia Kozelinski (PPS).3. Projeto de lei n° 90/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais). Aprovado em votação simples, com nove votos a favor.4. Projeto de lei n° 91/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 89.279,88 (oitenta e nove mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Aprovado em votação simples, com nove votos a favor.Primeira votação:5. Projeto de lei n° 85/2008, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providiências. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor. 6. Projeto de lei n° 92/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 14.872,92 (quatorze mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Aprovado em votação simples, com nove votos a favor. 7. Projeto de lei n° 93/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais) (Aquisição de ônibus para transporte escolar). Aprovado em votação simples, com nove votos a favor. 8. Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2007, que concede Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao jovem Alexandre Rodrigues da Silva (Alexandre Pato). Aprovado em votação nominal, com dez votos a favor. 9. Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2008, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Alberto Pozza. Aprovado em votação nominal, com nove votos a favor e uma abstenção, do vereador Marco Pozza (PMDB), autor do projeto.