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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 16/4/2012

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (16), foram apreciados 13 projetos de lei. Confira a votação das matérias:**Segunda votação:**1. Aprovado em votação nominal, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 32/2012, que revoga a Lei nº 3158, de 28 de abril de 2009, que autorizou a doação de imóvel à Empresa Rodimar Pedro de Oliveira & Cia. Ltda.2. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 69/2012, que autoriza conceder subvenção social ao Remanso da Pedreira – REMAP (de 1º de abril a 30 de novembro de 2012, num total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).3. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 79/2012, de que altera o Anexo I do PPA e da LDO, para o Exercício Financeiro de 2012. 4. Aprovado em votação simples, por oito votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei nº 80/2012, que altera o Anexo I do PPA e da LDO, para o Exercício Financeiro de 2012. 5. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 75/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais).**Primeira votação:**6. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 59/2012, que autoriza conceder subvenção social à Associação Pato-branquense dos Diabéticos (de 1º de abril a 30 de novembro de 2012, num total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).7. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 61/2012, que autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo (de 1º de abril a 30 de novembro de 2012, num total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).8. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 67/2012, que autoriza conceder subvenção social à Associação Coral Renascer (de 1º de abril a 30 de novembro de 2012, num total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).9. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 71/2012, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco – S.O.S. Vida (de 1º de abril a 30 de novembro de 2012, num total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em 8 (oito) parcelas de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).10. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 76/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).11. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 77/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).12. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 78/2012, que altera e acresce meta ao Anexo I, do PPA e LDO, bem como da LOA para o Exercício Financeiro de 2012.13. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 85/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.513.600,00 (sete milhões, quinhentos e treze mil e seiscentos reais.