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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 17/3/2010

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (17), foram apreciados quatro projetos de lei e dois projetos de resolução. Para os projetos que tratam de atualização de subsídios e reposição salarial o índice é de 4,77%, a partir de 1º de março de 2010, levando-se em conta a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Confira a votação das matérias:**Segunda votação:**1. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 34/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Os recursos serão empregados na construção de quadra esportiva coberta no Bairro Canaã.2. Aprovado em votação nominal, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 273/2009, que altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, constante da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996. O perímetro do Bairro Novo Horizonte ficará delimitado da seguinte forma: ao norte, com as chácaras 114, 115-B, 115-H, 115-D-1 e 117; ao sul, com as Ruas Curitiba, Gerânios e Antônio Lorenzetti; a leste, com as chácaras 115 e 115-D; e a oeste, com o eixo da Rua das Hortênsias. Já o perímetro do Bairro Veneza: ao norte, com as Ruas Curitiba, Gerânios e Antônio Lorenzetti e quadras 1060 e 1088; ao sul, com a chácara 110 e Rio Ligeiro; a leste, com a chácara 117 e 107; e a oeste, com a Rua Margarida e chácara 102 A e 103 A.**Primeira votação:**3. Aprovado em votação nominal, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 41/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais. 4. Aprovado em votação nominal, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 44/2010, que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. 5. Aprovado em votação nominal, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 01/2010, que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 6. Aprovado em votação nominal, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 02/2010, que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.