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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia 18/06/2008

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (18), foram apreciados onze projetos de lei. Confira a votação das matérias. Segunda votação:1. Retirado de pauta a pedido da vereadora Márcia Kozelinski (PPS), o Projeto de Lei nº. 92/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 14.872,92 (quatorze mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). Os recursos serão empregados na compra de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.2. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº. 93/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais) (Aquisição de ônibus para transporte escolar). Os recursos serão empregados na aquisição de ônibus para o Transporte Escolar.3. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº. 45/2008, que revoga a lei nº. 1966, de 6 de setembro de 2000. Revoga doação de terreno para Metavision Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. A empresa não iniciou suas atividades industriais no terreno doado.4. Aprovado em votação nominal, com nove votos a favor e uma abstenção, do vereador Marco Pozza (PMDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº. 2/2008, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Alberto Pozza.Primeira votação:5. Aprovado em votação nominal, com dez votos a favor, o Projeto de Lei nº. 74/2008, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Permuta imóvel localizado no lote 15, módulo 12, parte do lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.078,32m², avaliado em R$ 103.916,00, de propriedade do município, pela fração 12, parte do lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, com área de 1.964,80m², avaliado em R$ 103.916,00. O objetivo é ampliar o Pólo de Tecnologia do Sudoeste.6. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº. 89/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.095,26 (cinqüenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). Os recursos serão empregados na aquisição de veículos para a Secretaria de Ação Social.7. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº. 99/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). Os recursos serão empregados na construção de pontos de táxi.8. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº. 94/2008, que acresce e altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº. 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº. 2566/2005, nº. 2681/2006, nº. 2727/2006, nº. 2732/2007, nº. 2810/2007 e alterações posteriores. Alteração de metas em face da intenção desta administração de adquirir mais veículos ônibus para o Transporte Escolar.9. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº. 95/2008, que acresce e altera metas do Anexo I da Lei nº 2811, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. Alteração de metas em face da intenção desta administração de adquirir mais veículos ônibus para o Transporte Escolar.10. Aprovado em votação nominal, com dez votos a favor, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 4/2007, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Rodrigues da Silva. 11. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de maio de 2008.