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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 22/3/2010

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (22), foram apreciados quatro projetos de lei, dois projetos de resolução e dois balancetes financeiros. Para os projetos que tratam de atualização de subsídios e reposição salarial o índice é de 4,77%, a partir de 1º de março de 2010, levando-se em conta a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O vereador Guto Silva (DEM) não participou da sessão, pois viajou para Curitiba participar de audiência na sede da Paraná Esporte. Confira a votação das matérias:**Segunda votação:**1. Aprovado em votação nominal, por nove votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei nº 41/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servidores públicos municipais. 2. Aprovado em votação nominal, por nove votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei nº 44/2010, que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. 3. Aprovado em votação nominal, por nove votos a favor e uma ausência, o Projeto de Resolução nº 01/2010, que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 4. Aprovado em votação nominal, por nove votos a favor e uma ausência, o Projeto de Resolução nº 02/2010, que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. **Primeira votação:**5. Aprovado em votação simples, por oito votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei nº 27/2010, que insere informações nos carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Serão adicionadas informações resumidas e atualizadas sobre casos previstos em lei para a isenção do imposto, bem como os procedimentos legais para obtenção do benefício.6. Aprovado em votação simples, por oito votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei nº 33/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Os recursos serão utilizado no convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para construção do Centro de Referência em Assistência Social da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania.7. Aprovados em votação simples, por oito votos a favor e uma ausência, os Balancetes Financeiros da Câmara Municipal de Pato Branco, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2010.