Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia 23/06/2008

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada nesta segunda-feira (23), foram apreciados 13 projetos. Confira a votação das matérias. Segunda votação:1. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 89/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.095,26 (cinqüenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).2. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 94/2008, que acresce e altera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas Leis nº 2566/2005, nº 2681/2006, nº 2727/2006, nº 2732/2007, nº 2810/2007 e alterações posteriores. 3. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 95/2008, que acresce e altera metas do Anexo I da Lei nº 2811, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. 4. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 99/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).5. Aprovado em votação nominal, com dez votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 5/2007, que concede Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao jovem Alexandre Rodrigues da Silva – Alexandre Pato.6. Aprovado em votação nominal, com dez votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 4/2007, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Rodrigues da Silva. Primeira votação:7. Aprovado em votação nominal, com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 97/2008, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda – CONFEPAR, através da lei nº 2477, de 15 de julho de 2005.8. Aprovado em votação nominal, com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 100/2008, que autoriza doação de imóvel a Kalu Comércio de Esculturas Ltda. 9. Aprovado em votação nominal, com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 101/2008, que autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda. 10. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 103/2008, que acresce e altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007 e 2810/2007.11. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis, o projeto de lei nº. 104/2008, que Acresce e altera metas do Anexo I da lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e demais alterações vigentes, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências.12. Aprovado em votação nominal, com emendas e com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei nº. 69/2007, que altera disposições do Código de Obras, Lei n° 959/90, de 21 de agosto de 1990.13. Aprovado em votação nominal, com emendas e com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar n°. 1/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade Lei Federal nº 10257/01; cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, revoga a Lei nº 997/90, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências.