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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 24/02/2010

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (24), foram apreciados sete projetos de lei e três projetos de decreto legislativo. Estavam ausentes, os vereadores Claudemir Zanco, Biruba, (PPS) e o vereador Guilherme Silverio (PMDB), que estava Curitiba conversando com o secretário de estado da Saúde, Gilberto Martins, a respeito de convênio do o Hospital Regional. Confira a votação das matérias:**Votação única:**1. Aprovado em votação nominal, com seis votos favoráveis, duas ausências e dois votos contra, dos vereadores Nelson Bertani (PDT) e Vilmar Maccari (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2010, que rejeita o veto total ao Projeto de Lei nº 106/2009, que dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco, do “Projeto Água Viva”, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica. Com a rejeição do veto total, o Executivo tem o prazo de 48 horas para promulgar o projeto.2. Reprovado em votação nominal, com cinco votos favoráveis, duas ausências e três votos contra, dos vereadores Nelson Bertani (PDT), Osmar Braun (PR) e Vilmar Maccari (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2010, que rejeita o veto parcial ao Projeto de Lei nº 138/2009, que dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco do “Projeto Cultura na Rua”, destinado a estimular atividades culturais. Com a reprovação desse decreto, fica mantido o veto parcial do Executivo.3. Aprovado em votação nominal, com seis votos favoráveis, duas ausências e dois votos contra, dos vereadores Nelson Bertani (PDT) e Vilmar Maccari (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2010, que rejeita o veto total ao Projeto de Lei nº 253/2009, que dispõe sobre a criação do “Portal da Transparência Pública de Pato Branco”. Com a rejeição do veto total, o Executivo tem o prazo de 48 horas para promulgar o projeto.**Segunda votação:**4. Aprovado em votação simples, com sete votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 19/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Os recursos serão empregados na melhoria das estradas rurais, incluindo pavimentação com pedras irregulares.5. Aprovado em votação simples, com sete votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 21/2010, que autoriza abrir Crédito Suplementar no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O objetivo desse projeto é conceder contribuição financeira a Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), que utilizará na construção da sua nova sede.6. Aprovado em votação nominal, com oito votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 23/2010, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóvel com benfeitorias e doar imóvel a Associação de Moradores do Bairro Planalto. O Projeto consiste na permuta do Lote nº 18 da quadra nº 636, situado na Rua das Garças, esquina com a Rua dos Pardais, contendo área de 312,00 m² e avaliado em R$ 45.282,67, pelo Lote nº 20 da quadra nº 640, situado na Rua da Arapongas, contendo área de 306,60 m² e avaliado em R$ 58.934,43, que posteriormente será doado a Associação de Moradores do Bairro Planalto de Pato Branco. O objetivo é dar manutenção ao centro esportivo e parque ambiental com pista de caminhada construído no bairro Planalto, assim como evitar o vandalismo da estrutura.**Primeira votação:**7. Aprovado em votação simples, com sete votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 165/2009, que determina a destinação de 10% (dez por cento) do montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito para o desenvolvimento de ações e programas direcionados a educação no trânsito. A proposta é de autoria dos vereadores Valmir Tasca (DEM) e Osmar Braun.8. Aprovado em votação simples, com sete votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 262/2009, que institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva e Ocular nas escolas públicas de Pato Branco. A matéria, de autoria do vereador Guto Silva (DEM), tem o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva e ocular dos alunos da rede municipal de educação. 9. Aprovado em votação simples, com sete votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 22/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Os recursos serão destinados ao setor de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde.10. Aprovado em votação simples, com sete votos favoráveis e duas ausências, o Projeto de Lei nº 24/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Os recursos serão empregados na construção do Centro Profissional da Escola de Educação Especial Recanto Feliz (Apae).