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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 25/06/2008

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (25), foram apreciados oito projetos de lei. Confira a votação das matérias. Segunda votação:1. Aprovado em votação nominal, com dez votos a favor, o Projeto de Lei nº. 97/2008, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda – CONFEPAR, através da lei nº 2477, de 15 de julho de 2005.2. Retirado de pauta a pedido do vereador Cilmar Pastorello (PR) o Projeto de Lei nº. 101/2008, que autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda. 3. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº. 103/2008, que acresce e altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº. 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas leis nº. 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007 e 2810/2007.4. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, o Projeto de Lei nº. 104/2008, que Acresce e altera metas do Anexo I da lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e demais alterações vigentes, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências.5. Retirado de pauta para elaboração de emendas e demais adequações o Projeto de Lei Complementar n°. 1/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade Lei Federal nº. 10257/01; cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, revoga a Lei nº. 997/90, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências. 6. Retirado de pauta para alterações o Projeto de lei nº. 69/2007, que altera disposições do Código de Obras, Lei n° 959/90, de 21 de agosto de 1990.Primeira votação:7. Aprovado em votação nominal, com dez votos a favor, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 1/2008, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Rudi Bodanese.8. Aprovado em votação simples, com nove votos a favor, a Moção de Aplauso a ser concedida ao Senhor Horlando Rigon, pela dedicação incondicional e permanente de pai, com relação aos cuidados e companheirismo que compartilha com seu filho Rômulo Rigon (que possui incapacidade motora cerebral parcial).