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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 27/04/2009

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (27), foram apreciados seis projetos de lei e duas resoluções. Confira a votação das matérias.Segunda votação:1. Retirado de pauta a pedido do vereador Guto Silva (DEM), o Projeto de Lei nº 50/2009, que institui o sistema público de atendimento diário ao idoso carente – Creche do Vovô.2. Aprovado em votação simples, com oito votos a favor e uma ausência, do vereador Osmar Braun (PR), o Projeto de Lei nº 51/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número do “Disque Denúncia 190”, em local visível, em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos e/ou musicais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. 3. Aprovado em votação nominal, com nove votos a favor e uma ausência, do vereador Osmar Braun (PR), o Projeto de Lei nº 71/2009, que revoga a Lei nº 2868, de 19 de novembro de 2007, que doou imóvel a Pelissari e Possamai Ltda.4. Aprovado em votação simples, com oito votos a favor e uma ausência, do vereador Osmar Braun (PR), o Projeto de Lei nº 94/2009, que autoriza conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo5. Aprovado em votação simples, com oito votos a favor e uma ausência, do vereador Osmar Braun (PR), o Projeto de Lei nº 102/2009, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.365.591,60 (dois milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos).Primeira votação:6. Aprovado em votação simples, com oito votos a favor e uma ausência, do vereador Osmar Braun (PR), o Projeto de Lei nº 86/2009, que autoriza conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco.7. Aprovado em votação nominal, com nove votos a favor e uma ausência, do vereador Osmar Braun (PR), o Projeto de Resolução nº 7/2009, que Altera o Anexo VII da Resolução n° 7, de 26 de setembro de 1995, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco e revoga o artigo 7° da Resolução n° 13, de 22 de dezembro de 2008.8. Aprovado em votação nominal, com nove votos a favor e uma ausência, do vereador Osmar Braun (PR), o Projeto de Resolução nº 8/2009, que Extingue período de experiência como requisito para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.