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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 29/3/2010

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (29), foram apreciados cinco projetos de lei. O vereador Guto Silva (DEM) estava ausente, pois estava em Dois Vizinhos representando o Legislativo no seminário acadêmico “Dia da Política”, promovido pelo curso de Direito da Unisep (União de Ensino do Sudoeste do Paraná). Confira a votação das matérias:**Segunda votação:**1. Aprovado em votação simples, com oito votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei n°. 172/2009, que cria vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados. Assegura a destinação de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para uso específico de idosos.2. Aprovado em votação nominal, por nove votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei nº 37/2010, que denomina de Mohamad Omar Awada “Titio”, via pública situada entre o Bairro São João e a Estrada Municipal Irineu Bertani.**Primeira votação:**3. Aprovado em votação simples, com oito votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei n°. 26/2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC. A iniciativa consiste na construção ou reforma de calçadas, conforme as normas de acessibilidade e oferecendo segurança para os pedestres. O executivo definirá os trechos emergenciais, priorizando os locais onde existe maior circulação de pessoas e onde existam serviços públicos ou privados.4. Aprovado em votação simples, com oito votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei n°. 28/2010, que institui que as academias de ginástica e estabelecimentos similares devem disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial.5. Aprovado em votação simples, com oito votos a favor e uma ausência, o Projeto de Lei n°. 48/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Os recursos serão empregados na construção de uma unidade de saúde no Bairro Pinheirinho.