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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 3/8/2011

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (3), foram apreciados três projetos de lei e um projeto de lei complementar. Confira a votação das matérias:**Segunda votação:**1. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 150/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Recursos serão empregados na compra de massa asfáltica (CBUQ) e contratação de mão de obra para sua aplicação.2. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 151/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Recursos serão empregados na compra de massa asfáltica (CBUQ) e contratação de mão de obra para sua aplicação.3. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 152/2011, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 506.567,64 (quinhentos e seis mil e quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Os recursos serão aplicados na compra de medicamentos e também no pagamento de energia elétrica e devolução de valores referentes ao convênio de construção da quadra de esportes do Bairro Canaã.**Primeira votação:**4. Retirado de pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2011, que altera o artigo 105, da Lei Complementar n° 01, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco. O projeto tem o objetivo de permitir o parcelamento para o pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis).