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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 5/5/2010

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (5), foram apreciados quatro projetos de lei e um balancete financeiro. Confira a votação das matérias:**Segunda votação:**1. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 65/2010, que proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes municipal, estadual e particulares no âmbito do Município de Pato Branco.2. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 68/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 141.393,16 (cento e quarenta e um mil, trezentos e noventa e três reais e dezesseis centavos). Os recursos serão aplicados na aquisição de terreno para instalação da estrutura da Garagem Municipal.**Primeira votação:**3. Aprovado em nominal, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 36/2010, que dispõe sobre a isenção ou remissão de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Pato Branco e dá outras providências. 4. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 66/2010, que revoga as Leis nº 2.613, de 20 de abril de 2006, que autoriza a participação do Município em obras de substituição de calçadas e Lei nº 2.646, de 5 de julho de 2006, que institui Calçadas nos Bairros.5. Aprovado em votação simples, por unanimidade, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês março de 2010.