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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia – 7/7/2010

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (5), foram apreciados oito projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. O vereador Valmir Tasca (DEM) estava ausente da sessão, pois está em Brasília participando da assinatura de convênio de repasse de R$ 7.002.443,20 que serão destinados a investimentos nas Incubadoras de Empresas e Parque Tecnológico. O vereador Nelson Bertani (PDT) também estava ausente da sessão, pois está em Cascavel participando de curso de Comercialização de Alimentos. Confira a votação das matérias:**Segunda votação:**1. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 79/2010, que institui o extrato anual de notificações de trânsito do Município de Pato Branco e dá outras providências. O documento será enviado gratuitamente pelos correios através de carta registrada aos proprietários de veículos que sofreram uma ou mais imposição de multas emitidas pelo Depatran no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.2. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 139/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Recursos destinados a execução de Pavimentação Poliédrica na Linha Piacentini, iniciando na BR 158, com extensão de 1.250m.3. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 146/2010, que altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3.200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3.305, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual – PPA. Inclusão de metas no orçamento vigente.**Primeira votação:**4. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 89/2010, que revoga a Lei nº 2699, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre doação de imóvel à Gilberto Frizon & Cia Ltda.5. Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 123/2010, que autoriza conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco.6. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 138/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). 7. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 142/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 620.210,00 (seiscentos e vinte mil e duzentos e dez reais). 8. Aprovado em votação simples, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 150/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 9. Retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar nº 2/2010, que altera os Anexos 03, 04 e 06 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco.10. Retirado de pauta o Projeto de Resolução nº 5/2010, que referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicomércio – Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e Sociedade Rural de Pato Branco, para realização da XIV Exposição Feira, Agropecuária, Comercial e Industrial de Pato Branco – Expopato 2010.