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Autor: Admin

Votação dos projetos da Ordem do Dia

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada ontem (10), foram apreciados seis projetos de lei, confira abaixo a votação das matérias.Segunda votação:1. Projeto de Lei nº. 14/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O projeto foi aprovado em votação simples, com seis votos a favor e três ausências, dos vereadores Aldir Vendruscolo (PPS), Márcia Kozelinski (PPS) e Nelson Bertani (PDT).2. Projeto de Lei nº. 15/2008, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O projeto foi aprovado em votação simples, com seis votos a favor e três ausências, dos vereadores Aldir Vendruscolo, Márcia Kozelinski e Nelson Bertani.Primeira votação:3. Projeto de Lei nº. 6/2008, que dá nova redação ao artigo 56 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 1245/93 e estabelece critérios para concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. A matéria recebeu parecer das comissões de Justiça e Redação, vereador Guilherme Silverio (PMDB); Políticas Públicas, Marco Pozza (PMDB); e Orçamentos e Finanças, Cilmar Pastorello (PR). O projeto foi aprovado em votação nominal, com sete votos a favor e três ausências, dos vereadores Aldir Vendruscolo, Márcia Kozelinski e Nelson Bertani.4. Projeto de Lei nº. 21/2008, que fixa o valor do Auxílio Alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais sob o regime estatutário e estabelece sua forma de atualização. A matéria recebeu parecer das comissões de Justiça e Redação, vereador Guilherme Silverio; e Orçamentos e Finanças, Cilmar Pastorello. O projeto foi aprovado em votação nominal, com sete votos a favor e três ausências, dos vereadores Aldir Vendruscolo, Márcia Kozelinski e Nelson Bertani.5. Projeto de Lei nº. 22/2008, que autoriza Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos inativos (aposentados e pensionistas) do Município de Pato Branco. A matéria recebeu parecer das comissões de Justiça e Redação, vereador Nelson Bertani; e Orçamentos e Finanças, Valmir Tasca (DEM). O projeto foi aprovado em votação nominal, com sete votos a favor e três ausências, dos vereadores Aldir Vendruscolo, Márcia Kozelinski e Nelson Bertani.6. Projeto de Lei nº. 3/2008, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná. (Para construção da sede própria do Ministério Público do Estado do Paraná – Lote nº 04, quadra nº 68, Rua Tamoio). A matéria recebeu parecer das comissões de Justiça e Redação, vereador Nelson Bertani; Políticas Públicas, Laurindo Cesa (PSDB); e Orçamentos e Finanças, Valmir Tasca. O projeto foi aprovado em votação nominal, com sete votos a favor e três ausências, dos vereadores Aldir Vendruscolo, Márcia Kozelinski e Nelson Bertani.