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Autor: Admin

Votação dos projetos da última sessão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (05), da Câmara Municipal de Pato Branco, foram apreciados dez Projetos de Lei (PL). O PL n° 84/2007, que autoriza doação a Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda, foi retirado de pauta.Em segunda votação:1. Projeto de Lei nº 75/2007, que cria a Escola Municipal de Artes e dá outras providências. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis.2. Projeto de Lei nº 89/2007, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais). Com a aprovação das emendas o valor passa a ser R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais). Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis.3. Projeto de Lei nº 96/2007, que autoriza conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco – ADFPB. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis.Em primeira votação:4. Projeto de Lei nº 64/2007, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em votação nominal, com dez votos favoráveis.5. Projeto de Lei nº 70/2007, de autoria do vereador Osmar Braun (PV), que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1.404, de 6 de dezembro de 1995, que disciplina a coleta de lixo urbano no Município de Pato Branco. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis. 6. Projeto de Lei nº 90/2007, que autoriza conceder subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis.7. Projeto de Lei nº 94/2007, que amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado em votação nominal, com dez votos favoráveis. 8. Projeto de Lei nº 95/2007, que altera a relação anexa à Lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a doação a título gratuito, aos moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. Aprovado em votação simples, com nove votos favoráveis. 9. Projeto de Lei nº 97/2007, que amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado em votação nominal, com dez votos favoráveis. 10. Projeto de Lei nº 121/2006, que autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de débito tributário, imóveis de propriedade do espólio de Neve Viganó Ferraza. Aprovado votação nominal, com 8 oito votos a favor e dois votos contra, dos vereadores Cilmar Pastorello (PR) e Volmir Sabbi (PT).